Projetos são aprovados, vereadora suplente toma posse e novo vice-presidente é eleito
Aconteceu nesta quarta-feira, 13, a 28º Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Extrema, no Clube Literário e Recreativo de Extrema.
A sessão teve início com um minuto de silêncio, em respeito ao saudoso vereador e vice-presidente do legislativo Dr. Roberto de Cunto, falecido no último dia 9.
Em seguida a suplente, vereadora Izabel Campos, a Izabel do Pesqueiro, fez seu juramento como representante do povo e tomou posse.
O vereador Pastor René Cursino foi eleito por unanimidade o novo vice-presidente da Câmara de Vereadores.
Foram votados e aprovados os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei nº 2951, que concede anistia e remissão de créditos tributários em favor de empresa que especifica – FW4 Logística e Empreendimentos Imobiliários Ltda – Para incentivar a instalação de novas empresas na cidade;
Projeto de Lei nº 2965, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de impostos para as empresas que especifica – Nagoya Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP, Imobiliária Fuji Ltda. ME e JRS Skyline Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Isenção de IPTU de imóveis descritos no Projeto de Lei para fomentar a atividade comercial e empresarial no município.
Projeto de Lei nº 2970, que autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária – a senhora Vanda Saes Peres, irá doar uma área de 6.026,24 m2 no Bairro Ponte Nova, avaliada em R$ 1.654.022,09 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quarto mil e vinte e dois reais e nove centavos) à Prefeitura Municipal de Extrema para a construção de uma obra viária que servirá de novo acesso para os loteamentos que integram o bairro, melhorando a mobilidade urbana.
Projeto de Lei nº 2971, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes – Cidadãos extremenses em situação de vulnerabilidade financeira precisam realizar exames, tratamentos e cirurgias médicas e não possuem condição para tal, o projeto visa atender estas demandas na área da saúde e proporcionar melhores condições de saúde aos mesmos.
Projeto de Lei nº 2972, que dá denominação a logradouro público (autoria: Vereador Pastor Rene Cursino – Rua Sebastião Cardoso de Lima – Tião da Uva – Visa homenagear cidadão extremense querido que já faleceu, nomeando uma rua.
Projeto de Lei nº 2973, que solicita Utilidade Pública Municipal (autoria: Vereador Pastor Rene Cursino) – Templo Ecumênico Arcanjo Miguel – Visa reconhecer como de utilidade pública a Instituição Templo Ecumênico Arcanjo Miguel que acolhe pessoas que precisam de atendimento espiritual, terapias e práticas integrativas, além de doação de roupas e alimentos para pessoas carentes de forma totalmente gratuita;
Projeto de Lei nº 2975, que altera a redação do caput artigo 15 da Lei Municipal nº 2.481, de 05 de fevereiro de 2009. – Limita valor anual para execução da lei – Para atender a demanda de alunos inscritos no Programa Auxílio Universitário, o projeto altera o valor mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e passa para R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) mensais para que todos os aprovados no “Bolsa Estudantil” possam cursar o ensino superior;
Projeto de Lei nº 2976, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente – (extensão elétrica) – De acordo com estudos sociais realizados pela assistente social, o cidadão Sidney Bozolan Alves não tem meios de arcar com uma obra para custear a extensão do sistema da rede de energia elétrica em sua residência que se faz necessário e necessita de ajuda do Poder Público;
Projeto de Lei nº 2977, que altera a redação do artigo 12 da Lei Municipal nº 4.010, de 18 de julho de 2019 – Prorrogação de prazo de débitos – Tem a finalidade de prorrogar o programa REFIS/2019 até 31 de Dezembro, para que os munícipes tenham maior tempo para a regularização de seus débitos;
Projeto de Lei nº 2978, que cria vagas e extingue cargo na lei municipal n. 126, de 12 de janeiro de 2017- Obras e urbanismo – O Poder Executivo cria as seguintes vagas: Chefe de Divisão e Chefe de Setor na Secretaria Municipal de Obras, Chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Turismo. Extinguindo o cargo de Coordenador de Obras e Urbanismo na Secretaria Municipal de Obras;
Projeto de Lei nº 2979, que dá denominação a prédio público – UBS Vila Rica Miguel Lourenço – Passa a denominar-se “Unidade Básica de Saúde Miguel Gonçalves de Souza – Miguel Lourenço”, o prédio que está em construção no Bairro da Vila Rica;
Projeto de Lei nº 2980, que institui o regime de sobreaviso ou plantão à distância para o cargo de médico Pronto Atendimento – Tem a finalidade específica de atender serviços emergenciais, ininterruptos e essenciais à coletividade na Secretaria de Saúde, para que assim o médico possa ser chamado a qualquer momento e com remuneração de 50% menor em relação a hora normal de plantão;
Projeto de Lei nº 2969, que dá denominação a logradouro público – Passa a se chamar Rua Conceição Pereira da silva a atual rua sem saída, que tem início na Rua Flor de Lins, que é travessa da Estrada do Juncal;
Projeto de Lei nº 2974, que dá denominação a logradouro público (autoria: Vereador Pastor René Cursino) – Rua Colibri Azul, Bairro Rodeio – Passará a ter este nome a rua atualmente sem nome e sem saída, que é travessa da Rua Beija Flor;
Projeto de Lei nº 2983, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes – Beneficiária L.G.C.H, representada pela genitora Lavínia Henrique Silveira e Marcos Ribeiro Silva – Custeio de ressonância magnética de crânio com sedação e cirurgia via pars plana combinada com cirurgia de catarata, totalizando R$ 12.050,00 (doze mil e cinquenta reais);
Projeto de Lei Complementar nº211, que cria vagas e extingui cargo na lei municipal nº 126 de 12 de janeiro de 2017 – Obras e Urbanismo – O Poder Executivo cria as seguintes vagas: Chefe de Divisão e Chefe de Setor na Secretaria Municipal de Obras, Chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Turismo. Extinguindo o cargo de Coordenador de Obras e Urbanismo na Secretaria Municipal de Obras;
Projeto de Lei nº2981, que altera a redação do caput artigo 1º da Lei Municipal nº 4.061, de 11 de outubro de 2019 – Concede apoio financeiro a Maria Aparecida Ribeiro Silva, para custear parcialmente a substituição de um posto de transformação e extensão de 73 metros de rede secundária.
Fonte: ASCOM – Câmara de Extrema
