LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br
Num concurso do Ministério da Fazenda, cujas provas foram aplicadas no dia 25/8/13, pela Esaf, cita-se o PT e suas propostas para a reforma política (alternativa correta, segundo o gabarito divulgado ontem). O concurso está sendo acusado de tendencioso, de falta de isonomia e de fazer campanha política por meio da pergunta proposta.
É bastante censurável mesclar concurso público com programas ou propostas partidárias, qualquer que seja o partido. Isso dá margem para críticas, colocando em jogo a credibilidade da prova (que pode até ser bem feita). As provas públicas existem para aprimorar a democracia, por meio da meritocracia. É por esta razão que nos parece totalmente desaconselhável vincular respostas às posições assumidas pelos partidos políticos. Com milhares de outras indagações possíveis, para aferir o conhecimento do candidato, porque colocar a credibilidade do concurso em risco, valendo-se de um expediente totalmente evitável?
Questões envolvendo política, ideologia, religião etc. são absolutamente desaconselháveis em concursos públicos, que foram inventados há mais de dois mil anos pelos chineses, para seleção dos melhores, que pretendem fazer carreira pública. Trata-se de um excelente instrumento de seleção dos mais preparados para ocuparem cargos públicos, porém, isso deve ser feito dentro da mais absoluta lisura, impessoalidade, objetividade, moralidade etc. Que não são valores menores, dentro do arcabouço constitucional.
Questões que envolvem partidos políticos dão ensejo à alegação de que ou está contra ele ou está a favor dele, fazendo-lhe apologia ou verberação. Nada mais infeliz do que a iniciativa citada. Dá a impressão de estar usando a instituição séria do concurso público (teoricamente é o meio mais apropriado para cooptação de novos servidores) como forma de difusão de cabresto ou de tendência ideológica.
Banca de concurso tem que se comportar igualmente à mulher de César: não basta ser honesta, é preciso mostrar isso. Afinal, ela tem todo tempo do mundo para preparar as questões. Os assuntos são infinitos. Um milhão de questões podemos formular em qualquer área do conhecimento humano. Para que arranhar a seriedade de uma prova enfiando dentro dela temas relacionados com a política partidária (que, diga-se de passagem, é a mais desprestigiada no nosso país)?
É bem verdade que perguntas “políticas” não significam necessariamente fraude, mas, no Brasil, sabe-se que as fraudes nos concursos e nos Exames da OAB, são sintomas de uma sociedade pouco acostumada à igualdade e à meritocracia. A velha malandragem, que marca a formação histórica brasileira (como diz Antonio Candido), continua mais viva que nunca nas subjetividades de muitos candidatos.
O aventureiro dos tempos da colônia, o que “quer colher o fruto sem plantar a árvore” (Sérgio B. de Holanda), em pleno século XXI, continua mais corrente do que se imagina. Indolência e boa vida, sem nenhum ou sem grande esforço. É assim que muitos malandros querem obter sucesso!
