Para garantir a qualidade dos serviços e produtos na recuperação das áreas degradadas do município, a Prefeitura de Bragança Paulista monitora os avanços dos plantios e ações para a regeneração ambiental dos territórios afetados por obras e intervenções.
Para isso, fiscais ambientais acompanham a evolução dos procedimentos estabelecidos nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Termos de Compensação Ambiental (TCA) e nos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA). Das últimas áreas monitoradas, duas estão localizadas no bairro Jardim Europa e uma no Toró.
A área situada nas imediações da avenida Expedicionário José Franco de Macedo, parcialmente inserida em Área de Preservação Permanente (APP), foi local de movimentação de terra sem licenciamento. Fato que gerou o TAC nº 11/2013, em que o infrator se comprometeu a remover todos os resíduos irregularmente movimentados, instalar caixa de contenção de águas pluviais, realizar medidas de contenção de sedimentos e de controle de processo erosivos e recuperar a APP mediante o plantio de 91 mudas de árvores nativas, fazendo a manutenção deste por 24 meses. Hoje, a área está em estágio intermediário de recuperação.
Já a recuperação da APP situada em toda extensão da avenida Europa, com mais de 14 mil m², se deu por meio do TCA nº 05/2013, firmado em decorrência do corte de árvores isoladas em área urbana. No local foram plantadas cerca de 800 mudas de árvores, monitoradas também pelo período de 24 meses. Os fiscais confirmaram o reflorestamento da área degradada com espécies adequadas ao bioma e tipo de solo.
Outro processo de recuperação monitorado foi referente ao TCRA nº 28890/2015, firmado junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb – para o licenciamento ambiental relacionado à intervenção em APP de utilidade pública. O procedimento estabeleceu a recuperação da praça Piazza di Colosseo, nas imediações do Jardim Europa, com o plantio de 50 árvores nativas, concluído no último mês de julho. Fiscais observaram que todas as medidas técnicas recomendáveis foram adotadas e vão continuar monitorando o local, principalmente na fase de estabelecimento das mudas.
DIMP/Bragança Paulista
