Prefeitura esclarece que não houve aumento no imposto, e ainda, contribuinte terá 10% de desconto para pagamento à vista

 Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já estão sendo entregues nos endereços cadastrados pelos proprietários de imóveis de Pouso Alegre.
Para os interessados em fazer o pagamento à vista, até o dia 20 de junho o desconto será de 10% sob o valor do IPTU. Já os contribuintes que desejam dividir o valor, serão cinco parcelas, com vencimento todo dia 20, sendo a primeira para o mês de junho. Não houve aumento nos valores do imposto para esse ano, apenas a correção da inflação do período.

Atualização do cadastro imobiliário
A Secretaria de Fazenda esclarece que foi realizada uma atualização das plantas dos imóveis por georreferenciamento. Uma empresa especializada foi contratada para verificar, via satélite, se o tamanho da área construída do imóvel é a mesma informada à Prefeitura. Nos casos em que houve divergência, os valores foram atualizados para o tamanho real da construção. A última atualização da planta construída no município de Pouso Alegre tinha sido feita em 1997, há 19 anos.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, em 2015 foi constatado que o cadastro imobiliário do município apresentava grande disparidade em relação ao número de imóveis edificados lançados no cadastro municipal com o volume de construções observadas na cidade. A atualização do cadastro imobiliário é feita cumprindo uma exigência da Lei Municipal nº. 1.086/71, art. 6º.
O serviço de georreferenciamento feito pela Empresa Geodados Geoprocessamento e serviços aéreos especializados LTDA apontou que 15% dos imóveis edificados no município apresentam divergências em relação à metragem do imóvel construído com a metragem do imóvel declarada ao município. Essas divergências originam-se das seguintes situações: quando o imóvel é construído em tamanho maior do que a planta, quando o imóvel é ampliado sem que siga uma nova planta para regularização da ampliação ou quando o imóvel é construído sem planta ou mediante planta, mas não declarado para o fisco municipal.
“Importante ressaltar que esse processo não implicará em aumento no valor do metro quadrado do IPTU. O que ocorrerá é a cobrança da área construída e não declarada ao município no mesmo valor da área inicialmente declarada. Pois o que foi feito em Pouso Alegre não é atualização do valor venal dos imóveis e nem a elaboração de uma planta genérica de valores, mas a simples atualização da planta construída na área urbana do município”, explica o Secretário de Fazenda Messias Morais.
Os proprietários de imóveis que apresentaram diferenças entre a planta real e a que havia sido declarada à Prefeitura foram comunicados da alteração feita no seu cadastro imobiliário para fins de cobrança de IPTU. O contribuinte que discordar da atualização poderá fazer os questionamentos ou impugnações que julgarem convenientes.

Serviço:
A Secretaria Municipal de Fazenda alerta sobre a importância de conferir os dados referentes ao endereço, nome, valores e cadastro do imóvel. Caso seja encontrada qualquer falha, o contribuinte deve procurar o setor de atendimento, situado à Praça João Pinheiro, 73, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. As dúvidas também podem ser esclarecidas pelos telefones (35) 3449-4987 ou 3449-4990.
Caso o IPTU não chegue às mãos do responsável até o dia 10 de junho, também será necessário procurar o atendimento ou entrar em contato pelo e-mail iptupousoalegre@gmail.com