O Ministério da Educação publicou, nesta quarta-feira, 23, portaria que define a nova composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Ao todo, são 38 entidades que compõem o espaço de discussão. A publicação da portaria vai permitir que o colegiado discuta efetivamente os temas mais relevantes da educação, cumprindo, assim, sua função essencial prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

Compete ao FNE coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

A partir da publicação da portaria, começa a ser contado o prazo de 30 dias para a realização da reunião de instalação do FNE. Durante essa reunião, prevista para acontecer no dia 24 de agosto, será eleito o coordenador do fórum, por maioria simples dos membros presentes. O escolhido ficará com a atribuição de manter a interlocução com a Secretaria Executiva do MEC para a adoção de medidas administrativas necessárias ao seu funcionamento, enquanto não for aprovado o regimento interno.

O diretor de educação a distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e membro titular do FNE, Carlos Lanuzza, destaca o caráter plural da nova composição do colegiado, que inclui membros de diversos setores da sociedade civil, não apenas os que são tradicionalmente da área da educação. “A publicação vem em complementação a uma portaria que já alterava a composição do fórum, dando maior equilíbrio às condições de representatividade e fazendo com que todos os segmentos que atuam no campo educacional estejam ali preservados”, observou.

Além disso, ele acredita que as recentes mudanças no colegiado vão fazer com que o foco se volte para a efetiva discussão das questões da educação. “Durante um certo tempo, até porque a condição política nacional levou a um acirramento, estavam tratando o fórum como questão ideológica. Hoje, não só a partir da nova composição, mas da sistemática de atuação do fórum, queremos que ele faça seu verdadeiro papel: discutir os temas nevrálgicos da educação, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a reforma do ensino médio e a política de formação de professores”, enfatizou.

Também será a partir dessa reunião que as entidades que precisem formalizar a indicação de seus representantes poderão fazê-lo junto ao coordenador que será eleito na ocasião. Não é necessário, contudo, a aprovação do colegiado para garantir a sua participação no fórum. Porém, no caso das indicações de suplentes de entidades como o Todos pela Educação e do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf) é necessária a aprovação prévia dos indicados pelo colegiado.

Mudanças – Em abril deste ano, o MEC corrigiu distorções do FNE com relação a medidas adotadas pela gestão anterior, tanto na realização da Conferência Nacional de Educação 2018 (Conae) quanto na composição do FNE.

Sobre a data de realização da Conae, a atual gestão alterou um decreto publicado em 9 de maio de 2016 que determinava que a conferência fosse realizada no primeiro semestre de 2018. O novo calendário criava dificuldades para estados e municípios que, de acordo com a Lei 13.005 de junho de 2014, precisariam realizar conferências locais antes da nacional.

O MEC, então, decidiu ampliar o prazo para até o fim de 2018. Com isso, será possível que municípios e estados façam suas conferências a tempo e, também, que a Conae 2018 seja realizada com maior planejamento e sem interferência político-partidária.

Composição – A outra mudança é na portaria 1.033, de 9 de dezembro de 2014, que alterou a composição do FNE, durante a gestão anterior. Naquele ano foram incorporadas representações de segmentos que já estavam representados, criando uma sobreposição, ampliando o número de votos nas decisões do Fórum e fortalecendo o viés político-partidário.

A atual gestão do MEC determinou a volta da composição original do FNE e agregou representações relevantes que estavam fora, como, por exemplo, o FNDE, de modo a reforçar o papel do colegiado como espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.

Compõem o fórum as seguintes entidades:

- Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC);

- Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);

- Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC);

- Secretaria de Articulação de Ensino (Sase/MEC);

- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC);

- Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC);

- Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC);

- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);

- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);

- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

- Conselho Nacional de Educação (CNE);

- Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CEC-SF);

-  Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC-CD);

- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);

- Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);

- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);

- Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc);

- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);

- Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);

- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);

- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);

- Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE);

- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME);

- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);

- União Nacional dos Estudantes (UNE);

- Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);

- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);

- Confederação Nacional da Indústria (CNI);

- Aliança Nacional LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais;

- Centro de Estudos das Relações de Trabalho (CEERT);

- Todos pela Educação (TPE);

- Fundação Carlos Chagas (FCC);

- Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa);

- União Geral dos Trabalhadores (UGT);

- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);

- Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf);

- Serviço Social da Indústria (Sesi);

- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC