O interessado em obter a primeira habilitação, ou seja, a Permissão para Dirigir (PPD), deve ser aprovado em exames de aptidão física e mental, conhecimento de legislação de trânsito e exame prático de direção veicular.

Em entrevista ao jornal O Registro, o Delegado de Polícia Civil e Coordenador da Banca Examinadora da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Extrema, Dr. Victor Minhoto Meinão, falou sobre a regulamentação, examinadores, critérios, índice de reprovação entre outros que versam sobre a obtenção da primeira habilitação.

De acordo com Dr. Victor, os pré-requisitos necessários para iniciar o processo de obtenção da Permissão para Dirigir (PPD), são: Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos); Saber ler e escrever; possuir documento de identidade ou equivalente; possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF); possuir comprovante de residência.

O candidato deve realizar a inscrição inicial, realizar os exames Médico e Psicotécnico. Escolher um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo Detran/MG, para iniciar as aulas de legislação. Realizar o Curso Teórico Técnico (Curso de Legislação) para ser aprovado no exame de Legislação, a pontuação do candidato deve ser igual ou superior a 21 pontos.

Para obtenção da categoria B na CNH, é necessário fazer no mínimo 20 horas/aula, sendo 4h/aula no período noturno (Resolução do Contran 493/2014); O exame é marcado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é escolhido pela Delegacia de Trânsito de cada cidade.

De acordo com o Delegado Dr. Victor, os candidatos são avaliados pelos examinadores com base no Manual de Procedimentos e Código de Ética da Banca de Examinadora do Detran de Minas Gerais. “Neste manual, estão previstas todas as faltas, tanto leves, médias, graves e eliminatórias. Sendo que as faltas leves somam 01 ponto, as médias 02 pontos, as graves 03 pontos e as eliminatórias. O candidato é reprovado quando atinge 04 pontos ou por falta eliminatória”, comentou.

“O exame prático é dividido em duas partes, são elas: a baliza e o percurso. Todas as faltas do exame prático são regulamentadas de acordo com o manual do Detran MG, isso é importante ressaltar”, disse o delegado.

Os examinadores além de serem policiais civis, devem possuir categoria AD, realizar um curso de instrutor, fazer prova no Detran em BH, aprovado, realizará um curso no Detran em BH, onde receberão o Manual com os critérios, faltas e postura dele perante o candidato a ser utilizado nos exames. Este manual é padronizado para o Estado de Minas Gerais.

“O que eu reparo nos exames práticos é que os candidatos ficam bastante nervosos na hora de realizar a prova prática. O fator emocional é muito importante e eu vejo que as pessoas têm tido muita dificuldade, como por exemplo: as mãos tremendo, pernas e isso realmente atrapalha muito. Eu converso com os instrutores que falam, por exemplo que tal pessoa não comete aquele tipo de erro durante as aulas e quando chega no exame acaba cometendo”, enfatizou Dr. Victor.

Segundo, o coordenador da banca, o índice de reprovações de Extrema não difere muito de outros municípios mineiros. E no próprio site do Detran de MG é possível acessar a estatística de aprovações.

Por exemplo: Classificação e Produtividade Dos CFCS por Prática Veicular, na categoria B, no período de abril a junho de 2017

Em Extrema, em abril o percentual de aprovação foi de 26,87%, em maio 25% e em junho 22,62.

Se comparado o mesmo período, com outras cidades, teremos:

Camanducaia: Abril – 40,74%; Maio 9,52% e junho 36,11%

Cambuí: Abril – 42,86%; Maio 25,68% e junho 32,18%

Pouso Alegre: Abril – 26,33%; Maio 24,56% e junho 25,16%

Belo Horizonte: Abril – 28,21%; Maio 28,98% e junho 27,63%

“As pessoas precisam comparar as aprovações de Extrema, com outras cidades de Minas Gerais. Não adianta querer comparar com outras cidades de São Paulo, como por exemplo Bragança Paulista, pois eles utilizam outra regulamentação, a do Detran de São Paulo”, ressaltou Dr. Victor.

Ainda de acordo com Dr. Victor em São Paulo, por exemplo, não existe uma moto-pista com rampa, estrutura, bem construída, seguindo as regulamentações do Detran de MG. Em São Paulo é muito mais precário, onde a sinalização do trajeto da moto é feito no chão, não existindo rampa com inclinação. Então os exames são regulamentados de forma diferente, cada estado regulamenta seu exame.

“Muitas pessoas reclamam do controle de ré, mas é uma regulamentação do estado de MG. Tem que ser feito esse exame, faz parte do manual. O examinador, não faz por que ele quer, mas sim porque consta no manual de regulamentação”, salientou.

Outra regulamentação também se refere a cobrança de taxas, que são de acordo com o Detran de MG também. E é possível conferir os valores no próprio site.

Mais informações: www.detran.mg.gov.br