Participação da população é fundamental para a revisão do código de obras
A Secretaria de Obras e Urbanismo está revisando o Código de Obras de Extrema e, para isso, conta com a opinião da população. O texto revisado está sendo disponibilizado no site da Prefeitura, junto com um formulário de sugestões. A entrega das sugestões deverá ser feita até o dia 1º de dezembro, em uma urna disponibilizada na Secretaria de Obras (Rua Pau Brasil, 245, Bairro Vila Rica).
O documento é destinado a toda a população extremense, mas principalmente aos profissionais que atuam na área da construção civil, como arquitetos, engenheiros e demais profissionais. O Código de Obras é um instrumento básico que permite à Administração Municipal exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.
O Código de Obras é importante, pois estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidades. O Código de Obras de Extrema é do ano de 1990 (Lei 804 de 31/12/1990) e foi revisado pela equipe técnica da Secretaria de Obras e Urbanismo.
Acesse os documentos:
CÓDIGO DE OBRAS – REVISÃO 2018
ANEXO II – TABELA DE CONDIÇÕES DOS COMPARTIMENTOS
ANEXO III – VAGAS DE ESTACIONAMENTO
ANEXO IV – DIRETRIZES PARA PROJETO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Fonte: Ascom – Prefeitura de Extrema
