Estudos de Dinamarca, Espanha e Itália mostram que o sistema de pontos na carteira de habilitação muda o comportamento dos motoristas e, segundo estimativas dos pesquisadores, contribui para a queda no número de infrações, lesões e mortalidade no trânsito.
A proposta do governo de afrouxar regras para a perda da CNH vai na contramão do que fazem alguns países, como a Alemanha, que criou em 2014 um dos sistemas mais restritivos.
Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso projeto de lei que prevê elevar o limite de pontos na CNH de 20 para 40. Para o governo, há excesso de rigidez nas sanções e uma indústria de multas no País. “Por mim, botaria 60 (pontos)”, disse Bolsonaro.
Trabalhos científicos têm mostrado a eficácia do sistema de pontos para conter a violência no trânsito. Adotado em 2003 na região de Veneto, Itália, o sistema de pontos foi seguido por um aumento no uso de cinto de segurança de 51,8% entre os condutores, de 42,3% entre os passageiros da frente e de 120% entre os passageiros dos bancos de trás. Os dados são de estudo publicado no Journal of Epidemiology & Community Health em 2007. Após a introdução do sistema, aponta a pesquisa, houve recuo de 18% nas mortes e de 19% nas lesões.
Com a reforma que introduziu o sistema de pontos em Copenhague, os motoristas reduziram a frequência de infrações de trânsito em até 30%. E a medida levou à redução de até 20% na probabilidade de que os motoristas cometam violação de trânsito. A pesquisa, de 2014, foi realizada pelo Departamento de Economia da Universidade de Copenhague.
Conforme o trabalho, enquanto estudos anteriores sugeriam que o efeito das multas dependia do nível socioeconômico do motorista, “nossos resultados mostram que as penalidades não monetárias baseadas em pontos afetam mesmo aqueles com alta renda e riqueza”, analisam os pesquisadores.
“Sanções administrativas são necessárias – não é criminalização de conduta. Senão cria-se outra camada de desigualdade num país já desigual. Quem pode pagar a multa terá salvo conduto”, diz Pedro de Paula, coordenador da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Outro estudo avaliou o efeito do sistema de pontuação na Espanha sobre 29.113 mortes em acidentes de trânsito entre 2000 e 2007. O modelo foi introduzido em 2004 e o levantamento considerou os cenários anterior e posterior à implementação da medida. Estima-se que 618 pessoas teriam morrido em acidentes nos 18 meses seguintes ao de implementação, caso ele não estivesse em vigor.
Fonte: JovemPan
