Executivo estima receita de R$ 546.908.376,00 para o próximo ano
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou na quarta-feira (14/10) a segunda audiência pública para o debate da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, que fixa as despesas e estima a receita de R$ 546.908.376,00 para o próximo ano. A Comissão realizou em conjunto a 37ª Sessão do ano.
Participaram do debate os vereadores membros da Comissão, o secretário Municipal de Finanças, Luciano de Lima, técnicos da pasta, e representantes da sociedade civil. O texto enviado a Casa prevê o recuo de 1,48% na receita em comparação ao ano de 2020, que foi de R$ 555.12.552,00. Na previsão do Executivo o Orçamento do próximo ano será composto por R$ 400.380.700,00 de recursos do Tesouro Municipal, R$ 88.920.600,00 de repasse do Governo Estadual, R$ 48.524.276,00 do Governo Federal, R$ 2.126.800,00 de Fundos Especiais, R$ 4.613.000,00 provenientes de operações de crédito, e R$ 2.343.000,00 de outros recursos.
Na Comissão de Finanças, o vereador Sidiney Guedes foi designado relator do Orçamento e questionou o secretário quais pastas terão aumento de receita para o próximo ano. De acordo com o secretário, as secretarias de Educação, com dotação de R$ 168.987.904,00, valor 1,85% superior ao orçamento de 2020, e a saúde, com orçamento de R$ 149.225.552,00, com alta de 4,09%, são os destaques da peça orçamentária. “O ano de 2021 é muito importante, pois encerra as diretrizes e metas estabelecidas pela gestão no Plano Plurianual, que definiu a aplicação dos tributos recolhidos pela população. O planejamento realizado contempla gastos com a folha de pagamento, aquisição de uniforme e kits de material escolar, contratos de prestação de serviços da saúde, zeladoria, e continuidade das obras que foram iniciadas”, detalhou.
O secretário mencionou que a elaboração do Orçamento de 2021 foi finalizada após a realização de audiências públicas temáticas da saúde, educação e assistência, com sugestões de conselheiros municipais e profissionais das áreas. Na comparação com 2020, Luciano justificou que neste ano o município contou com empréstimo contratado junto à Caixa Econômica Federal. “Em 2019 a Câmara autorizou o Executivo a contratar o crédito de R$ 20 milhões, que foram investidos para a compra de máquinas e equipamentos, reforma do Paço Municipal, a construção do Centro de Atendimento à Criança e do Centro de Atendimento à Mulher, o Centro de Zoonose, a reforma do Museu Municipal e do Telefone e na mobilidade urbana”, disse.
Em resposta à vereadora Fabiana Alessandri, sobre a receita reservada para o investimento em novas tecnologias, Luciano comentou a aplicação do orçamento de R$ 3.426.800,00. “A dotação orçamentária da secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação será aplicada para o custeio da pasta, ações para a atração de novas empresas e inovação tecnológica. É importante ressaltar que a pasta desenvolve um trabalho muito importante para o município, que teve início com a aprovação da lei que concede incentivos fiscais e com o levantamento de áreas que possam ser oferecidas para a instalação de novas empresas na cidade”, respondeu Luciano.
Na audiência, o secretário informou que o líder do governo na Casa, vereador Paulo Mário, protocolou emenda à LOA para a reserva de recursos para a aquisição de caminhão para o Corpo de Bombeiros. A peça orçamentária enviada ao Legislativo em 30 de setembro segue em trâmite na Comissão de Finanças, e deve retornar ao Executivo para ser sancionada até 30 de novembro, após votação em Plenário.
Ordem do dia
Durante a 37ª Sessão Semanal, a Comissão de Finanças emitiu parecer favorável para a aprovação da moção 52/2020. O texto, de autoria do vereador Mário B.Silva, propõe ao prefeito a realização de estudos para a implantação de Academia ao Ar Livre no canteiro central da avenida Deputado Virgílio de Carvalho Pinto, no bairro Parque dos Estados.
Com o término da apreciação da matéria, a Comissão deliberou o envio de convite aos gestores da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) para esclarecimentos sobre os serviços prestados pelo Poupatempo no município.
Composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice), Mario B.Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, a Comissão volta a se reunir na quarta-feira (21/10), às 9h. As atividades serão realizadas virtualmente, podendo ser acompanhadas pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).
Fonte: Depto de Comunicação – Câmara de Bragança Paulista
