Lei federal permite atuação desses profissionais na educação pública, mas falta regulamentação pelo Estado

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continuará acompanhando as discussões sobre a regulamentação, em Minas Gerais, da Lei federal 13.935, de 2019, até que se cumpra o estabelecido na norma, e psicólogos e assistentes sociais estejam efetivamente presentes nas redes públicas de educação básica. O compromisso foi feito pela presidenta da comissão, deputada Beariz Cerqueira (PT), em audiência pública sobre o assunto, na manhã desta terça-feira (20/10/20).

Na reunião, representantes de ambas as categorias defenderam a realização de concursos públicos para contratação desses profissionais. A presença de equipes multidisciplinares, em suporte a professores, diretores, alunos e comunidade, seria um reforço no enfrentamento de diversos problemas presentes no cotidiano das escolas públicas mineiras.

Fonte: Assessoria de Imprensa ALMG