Na manhã de quarta-feira (28/04), aconteceu a 2ª audiência pública virtual para a apresentação do Plano Plurianual (PPA) de 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A audiência ocorreu de forma virtual, com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura de Bragança Paulista no Facebook.
Organizada pela Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, a audiência pública virtual contou com a presença do Vice-Prefeito Amauri Sodré; do Secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima; do Secretário Chefe de Gabinete, José Galileu de Mattos; do Chefe da Divisão de Contabilidade da Secretaria de Finanças, José Rodrigues Alves; e da Presidente da Câmara Municipal, Gislene Cristiane Bueno.
Tanto o PPA como a LDO terão os projetos encaminhados até sexta-feira, 30 de abril, para a Câmara Municipal. Os vereadores devem votar ambos antes do final da primeira fase do período legislativo (antes do recesso parlamentar de meio de ano).
A Presidente da Câmara, Gislene Cristiane Bueno, destacou na audiência pública a importância da harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo. “A Câmara Municipal tem cumprido o papel de acompanhar e fiscalizar a Prefeitura. O Prefeito Jesus Chedid vem cumprindo com o Plano de Governo e a Prefeitura está com as contas em dia. Já o Legislativo, além do papel de fiscalizar, tem colaborado para o desenvolvimento de Bragança Paulista”, comentou.
O Secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, ressaltou que a pandemia afetou de maneira muito forte os municípios, por essa razão, a gestão do prefeito Jesus Chedid tem sido muito austera com relação às finanças.
O projeto do PPA traz a organização das ações de governo para atendimento das demandas da população e a orientação estratégica do governo, com as metas e prioridades, bem como os resultados esperados. Ainda estabelece as bases para parcerias com entidades privadas e norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais.
Pelo PPA, há uma previsão de receita orçamentária líquida de R$ 578,55 milhões para 2022; de R$ 595,11 milhões em 2023; de R$ 604,46 milhões em 2024 e de R$ 607,99 milhões para 2025.
A previsão de orçamento para a Câmara Municipal é de R$ 19 milhões em 2022, de R$ 19,5 milhões em 2023, R$ 20 milhões em 2024 e R$ 20,3 milhões em 2025.
Foram consideradas a tendência histórica de arrecadação, as projeções do Banco Central – Focus, considerando o PIB e a inflação pelo IPCA-IBGE. Para o exercício de 2022, a estimativa é de 3,51%, e, para os exercícios de 2023 a 2024 a previsão é de 3,25%.
Entre as metas do PPA, destacam-se os programas de geração de emprego e renda; investimentos em tecnologia na Segurança Pública e programas de assistência social para quem mais precisa.
Também estão nas metas ampliação dos programas habitacionais; obras de combate a enchentes; investimentos no trânsito e na mobilidade urbana; programas de esportes para promover qualidade de vida; ampliação dos programas da área da Saúde; programa voltado à formação de jovens e adultos; investimentos em meio ambiente e bem-estar animal, além de investimento no projeto Cidade Digital; em programas culturais e de incentivo ao turismo. O PPA prevê ainda a Reforma Administrativa com foco na valorização do servidor público.
A LDO prevê receita corrente líquida de R$ 578,55 milhões no orçamento municipal para 2022. Há previsão de crescimento nos investimentos. Para este ano, por exemplo, estão previstos R$ 32,76 milhões em investimentos. Já para 2022, a LDO prevê R$ 49,63 milhões. A reserva de contingência prevista é de R$ 2,89 milhões.
“Bragança Paulista, assim como todos os municípios brasileiros, tem um grande desafio a ser vencido. Para o próximo quadriênio, o Governo Municipal deverá ser austero, eficiente e eficaz na gestão dos recursos, tanto para recuperar e alavancar a receita como para reduzir a realização das despesas, sem prejuízo da prestação dos serviços com qualidade”, finalizou o Secretário de Finanças Luciano Lima.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
