Valor será destinado para Atenção Primária à Saúde, cartão alimentação e cesta natalina para servidores, entre outros
O Legislativo aprovou na 32ª reunião ordinária o Projeto de Lei Ordinária Nº 3899/2023 que autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar ao orçamento deste ano no total de R$ 3.067.289,11. O valor será destinado, entre outros fins, para a manutenção da Atenção Primária à Saúde e custear cartão alimentação e cesta natalina fornecidos aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto havia sido debatido na quarta-feira, dia 06/12, pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, com a presença de representantes da prefeitura. Esse é o décimo projeto de suplementação orçamentária aprovado desde setembro pelo Legislativo. Nove desses projetos totalizam o valor de R$ 41.003.047,46. Há ainda projeto que altera o índice referente à suplementação na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, passando de 12,5% para 15%.
Outros projetos aprovados durante a reunião tratam de isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), referente às permutas previstas em lei; autorização ao Poder Executivo para recebimento de doações simples; autorização ao Poder Executivo para recebimento de doações condicionadas e concessão isenções tributárias; autorização ao Poder Executivo para conceder desafetação e doação de imóvel; denominação de logradouro público.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3896/2023, de autoria do Executivo, que altera destinação de Emenda Impositiva e a Emenda nº 1/2023, de autoria da mesa diretora da Câmara, que modifica o referido projeto, destinando a aplicação de recursos no importe de R$ 850.450,88, a troca do sistema elétrico do prédio do Pronto Socorro e mobiliário da Secretaria Municipal de Saúde.
Segurança
O delegado de Polícia Civil, César Augusto Monteiro Alves Júnior, que deverá assumir a nova Delegacia Regional a ser criada no município, usou a tribuna para se apresentar aos vereadores e se colocou à disposição para perguntas. Na ocasião, o vereador Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho) questionou a respeito da sensação de segurança que falta à população. “De acordo com as estatísticas, somos uma cidade relativamente segura. Mas a sensação de segurança, que é o que vai fazer a população ficar tranquila, infelizmente não temos”, disse.
Para o delegado, o que traz a sensação de segurança é o policiamento efetivo. “Eu sempre falo que as estatísticas não dão à sociedade a sensação de segurança. O que traz isso é a polícia efetivamente na rua, realizando suas operações pontuais. Esse é o meu objetivo, trazer a sensação de segurança ao povo de Extrema e região”, afirmou.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Extrema
