Entre as inúmeras atividades realizadas na Câmara Municipal de Extrema está o trabalho desempenhado pelas comissões permanentes, fundamental para o bom exercício das funções legislativas. São as comissões que examinam previamente projetos que poderão entrar para as pautas das reuniões ordinárias ou extraordinárias da Câmara, a fim de que sejam votados em plenário. As comissões estudam os projetos submetidos à análise e manifestam-se tanto em relação ao aspecto técnico quanto ao mérito desses projetos.

Atualmente são seis as comissões permanentes da Câmara de Extrema: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Saúde e Assistência Social; Educação, Cultura e Direitos Humanos; Indústria, Comércio, Políticas Rurais e Obras; Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. Cada uma das comissões atua com três membros que são presidente, relator e revisor.

A comissão tem sua competência específica, de acordo com as áreas que atuam. No caso da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, por exemplo, uma das funções é manifestar-se sobre todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto à forma técnico-legislativa e de linguística das proposições.

Já a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas tem entre suas competências manifestar-se sobre assuntos como o plano plurianual de investimentos; diretrizes orçamentárias; orçamento anual; crédito adicional; contas públicas; prestação de contas; planos e programas municipais; fiscalização de investimentos; acompanhamento, entre outras atribuições.

Suplementações

O trabalho realizado pelas comissões permanentes em 2023 foi essencial para que a Câmara aprovasse os 12 projetos de suplementação ao orçamento do município. O valor total de onze desses projetos foi de R$45.409.569,51, enquanto outro projeto tratou da alteração de 2,5% no índice referente à suplementação na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, passando de 12,5% para 15%.

Os projetos referentes à suplementação começaram a ser debatidos nas reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em setembro. A partir de então, semanalmente as reuniões de comissão permanente passaram a contar com a presença de representantes da Prefeitura, entre eles, secretários municipais.

“Quando os secretários participam da reunião da comissão e explicam sobre a destinação das verbas, tudo fica mais transparente para a população. É muito importante esse diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo”, disse o presidente da Câmara, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama).

A agenda de reuniões das comissões será divulgada nos canais oficiais do Legislativo. Saiba mais em  www.camaraextrema.mg.gov.br ou pelo telefone (35) 3435-2623.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Extrema