O projeto de lei vai beneficiar 400 famílias de baixa renda que têm o sonho de conquistar a casa própria
A Secretaria Municipal de Assistência Social realizará, entre os dias 17 e 30/04, uma força-tarefa para a pré-seleção dos interessados em participar do Programa Pró-Moradia. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h (com horário estendido até as 20h na quarta-feira) no Fundo Municipal de Habitação (FMH), localizado na sede da secretaria, Rua Capitão Germano, 128, no Centro.
O mutirão visa pré-selecionar 400 famílias entre dois públicos prioritários: as famílias do município que precisam atualizar seu cadastro habitacional ou Cadastro Único e as que ainda não possuem cadastros, mas atendem aos critérios estipulados. O principal objetivo desta ação é atualizar os cadastros, que podem estar defasados, verificando se as faixas de renda correspondem aos programas habitacionais, de acordo com as legislações federais e municipais vigentes, bem como outras condições.
Quem pode participar
Podem participar desta pré-seleção todas as pessoas que se enquadram nos critérios do Programa Pró-Moradia, sendo eles: possuir renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos e ser morador de Extrema há pelo menos 4 anos.
Documentação necessária
Os interessados no Programa Pró-Moradia devem comparecer ao FMH com os seguintes documentos de todas as pessoas que moram na casa (originais e cópias):
RG e CPF; Comprovante de residência atual (últimos 3 meses); Comprovante de moradia no Município de Extrema de mínimo de 04 (quatro) anos; Certidão de Casamento, se casado(a), ou Certidão de Nascimento, se solteiro(a); Certidão de Nascimento dos filhos; Declaração escolar dos filhos; Título de Eleitor; Carteira de trabalho (se for digital, levar impressa); Comprovante de renda familiar (opções: holerite, extrato do INSS, pensão, declaração de autônomo, seguro-desemprego etc.); Declaração escolar para menores de 18 anos (primordial para cadastro único); Se estiver desempregado, aproveite para levar o currículo (CV).
Atendimento da pré-seleção
Ao chegar no Fundo Municipal de Habitação, o cidadão receberá uma orientação coletiva, que levará cerca de 10 minutos, momento em que serão apresentadas as regras do programa.
Em seguida, os interessados receberão senhas de atendimento por ordem de chegada: serão aproximadamente 50 senhas no período da manhã e mais 50 na parte da tarde. A fim de agilizar o processo de pré-seleção, serão atendidas cerca de 7 pessoas por chamada.
É importante destacar que, após o prazo estabelecido, os atendimentos continuarão acontecendo dentro da rotina administrativa do FMH, de modo que aqueles que por algum motivo não puderam comparecer também consigam atualizar seus cadastros.
O Pró-Moradia
O Pró-Moradia é o maior programa habitacional da história de Extrema e contemplará 400 famílias de baixa-renda por meio da construção do “Residencial Terras de Santa Fé”, no Bairro do Tenentes. Trata-se de uma iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, que visa contemplar famílias com renda mensal de até 3 salários-mínimos. Cerca de R$ 50 milhões serão captados para aporte do Fundo Municipal de Habitação para financiar a construção das unidades habitacionais.
O grande diferencial deste financiamento é a isenção do valor de entrada, permitindo o acesso de pessoas que não conseguem aderir a outros programas que exigem o pagamento da entrada. Vale destacar que o financiamento será realizado diretamente no FMH, com parcelas de até R$ 300,00.
O pré-lançamento do projeto ocorreu na noite de 11/03, durante o evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, ocasião em que o projeto de lei foi assinado pelas autoridades municipais competentes. No dia seguinte, 12, o projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo, o qual rejeitou a proposta no último dia 15/04, durante a 9º Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Mesmo com a rejeição, a Prefeitura Municipal tem autorização para custear o programa e seguirá com o cadastro e recadastro habitacional.
É importante ressaltar que a Prefeitura de Extrema está comprometida com a questão habitacional no município: nos últimos anos já foram concedidas 385 unidades, sendo 229 no Tenentes 5 e mais 156 no Roseira 3, 125 unidades estão sendo finalizadas no Residencial Tenentes 6 e em breve outras 340 serão construídas no Roseira 4. Somadas às 400 casas no Residencial Terras de Santa Fé, a Administração vai entregar 1.250 casas para a população extremense.
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Extrema
