O principal objetivo desta ação é atualizar os cadastros, verificando se as faixas de renda correspondem aos programas habitacionais, de acordo com as legislações federais e municipais vigentes
Devido à alta procura dos munícipes pelo Pró-Moradia, que visa contemplar 400 casas para pessoas de baixa renda em Extrema, a Secretaria Municipal de Assistência Social prorrogou a pré-seleção até o dia 17/05. Os atendimentos ocorrem no Fundo Municipal de Habitação (FMH), de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30, com horário estendido até as 20h nas quartas-feiras.
Outra novidade a respeito dos atendimentos do Pró-Moradia é o aumento no número de senhas distribuídas, que sobem para 100 por período (100 para atendimento das 8h às 12h e mais 100 das 13h às 17h), totalizando 200 senhas ao longo do dia. Além disso, mais 50 fichas serão entregues nas quartas-feiras, a partir das 17h, para o horário estendido. Lembrando que os atendimentos ocorrem por ordem numérica.
As senhas já estão sendo disponibilizadas e programadas para os próximos dias, não havendo necessidade de permanecer nas filas durante a madrugada. A senha deverá ser retirada na recepção da Secretaria Municipal de Assistência Social para retorno posterior do munícipe.
O Fundo Municipal de Habitação (FMH) está localizado na sede da Secretaria de Assistência Social, na Rua Capitão Germano, 128, no Centro.
Quem pode participar
Podem participar desta pré-seleção todas as pessoas que se enquadram nos critérios do Programa Pró-Moradia, sendo eles: possuir renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos e ser morador de Extrema há pelo menos 4 anos.
Documentação necessária
Os interessados no Programa Pró-Moradia devem comparecer ao FMH com os seguintes documentos de todas as pessoas que moram na casa (originais e cópias):
RG e CPF; Comprovante de residência atual (últimos 3 meses); Comprovante de moradia no Município de Extrema de mínimo de 04 (quatro) anos; Certidão de Casamento, se casado(a), ou Certidão de Nascimento, se solteiro(a); Certidão de Nascimento dos filhos; Declaração escolar dos filhos; Título de Eleitor; Carteira de trabalho (se for digital, levar impressa); Comprovante de renda familiar (opções: holerite, extrato do INSS, pensão, declaração de autônomo, seguro-desemprego etc.); Declaração escolar para menores de 18 anos (primordial para cadastro único). Se estiver desempregado, aproveite para levar o currículo (CV).
É importante destacar que, após o prazo estabelecido, os atendimentos continuarão acontecendo dentro da rotina administrativa do FMH, de modo que aqueles que por algum motivo não puderam comparecer também consigam atualizar seus cadastros.
O Pró-Moradia
O Pró-Moradia é o maior programa habitacional da história de Extrema e contemplará 400 famílias de baixa-renda por meio da construção do Residencial Terras de Santa Fé, no Bairro do Tenentes. Trata-se de uma iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, que visa contemplar famílias com renda mensal de até 3 salários-mínimos. Cerca de R$ 50 milhões serão captados para aporte do Fundo Municipal de Habitação para financiar a construção das unidades habitacionais.
O grande diferencial deste financiamento é a isenção do valor de entrada, permitindo o acesso de pessoas que não conseguem aderir a outros programas que exigem o pagamento da entrada. Vale destacar que o financiamento será realizado diretamente no FMH, com parcelas de até R$ 300,00.
O pré-lançamento do projeto ocorreu na noite de 11/03, durante o evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, ocasião em que o projeto de lei foi assinado pelas autoridades municipais competentes. No dia seguinte, 12, o projeto foi encaminhado ao Poder Legislativo, o qual rejeitou a proposta no último dia 15/04, durante a 9º Reunião Ordinária da Câmara Municipal. Mesmo com a rejeição, a Prefeitura Municipal seguirá com o cadastro e recadastro habitacional, para diagnóstico e levantamento de demandas.
É importante ressaltar que a Prefeitura de Extrema está comprometida com a questão habitacional no município: nos últimos anos já foram concedidas 385 unidades, sendo 229 no Tenentes 5 e mais 156 no Roseira 3, 125 unidades estão sendo finalizadas no Residencial Tenentes 6 e em breve outras 340 serão construídas no Roseira 4. Somadas as 400 casas no Residencial Terras de Santa Fé, a Administração vai entregar 1.250 casas para a população extremense.
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Extrema
