A projeção é de R$ 7,156 bilhões para o próximo exercício, já considerando a adesão ao RRF e possível migração ao Propag
O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. O cenário projetado apresenta uma redução do déficit orçamentário em comparação à LOA de 2024. A previsão é que, em 2025, a diferença entre receitas e despesas totalize R$ 7,156 bilhões negativos, ou seja, um déficit R$ 933 milhões menor do que o inicialmente projetado para o atual exercício.
O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. No próximo ano, a projeção é que a receita total mineira seja de R$ 126,661 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 133,818. Assim, a previsão das receitas apresentou crescimento de mais de R$ 12 bilhões e das despesas de cerca de R$ 11 bilhões.
Para 2025, embora a previsão de déficit tenha reduzido, a estimativa é de um quadro de rigidez orçamentária, que direciona os recursos do Estado para financiamento das despesas de caráter obrigatório, ou seja, aquelas cuja determinação ocorre por dispositivos legais e vinculantes.
Receitas
Os principais fatores que levaram ao aumento da receita em relação à LOA 2024 são o aumento da Receita Tributária, sendo R$ 3,576 bilhões relativos ao incremento na projeção de arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além do aumento das Transferências Correntes, das Transferências de Capital e das Contribuições.
Despesas e pagamento da dívida
Em relação à despesa total projetada, os principais componentes são pagamento de pessoal do Poder Executivo (47,7%), outros Poderes (17,2%), Capital e Custeio Constitucionais (10,8%) e Serviço da Dívida (6,0%).
Comparando com a LOA 2024, o aumento percebido na despesa total se deve principalmente às despesas constitucionais em saúde, educação e amparo e fomento à pesquisa, vinculadas ao crescimento da receita; ao crescimento dos gastos dos outros Poderes; e às despesas de pessoal do Executivo, que consideraram o crescimento vegetativo e a previsão de reajuste do piso do magistério nos números apresentados.
Além disso, outro crescimento relevante foi em relação às despesas que compõem os juros e a amortização da dívida do Estado, com aumento de R$1,178 bilhão em relação a 2024, já considerando a aplicação dos efeitos da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a sua migração para o Propag, de acordo com os prazos definidos no PLP nº 121/2024, em tramitação.
Fonte: SECOM – Superintendência de Comunicação de Minas Gerais
