Importante se faz relembrar, nesta época do ano, o que já foi assunto de matéria anterior, a respeito de passagem de ônibus.
Nos dias dos jogos do Brasil, grande será o número de pessoas que irão viajar e assistir os jogos com amigos e familiares, e para garantir o passeio, muitas pessoas preferem comprar as passagens antecipadamente. Mas se por ventura, você leitor, não conseguir embarcar por algum motivo? Será que esta passagem pode ser remarcada ou cancelada? Pois saiba que sim!
Visando situações como esta, a Lei 11.975/09 garante a validade da passagem pelo período de 1 ano após a compra, podendo ser remarcada para qualquer data ou horário; ou se você desistir da viagem antes de embarcar, poderá pedir o reembolso do valor pago. A empresa terá um prazo de 30 dias para restituir o valor. Em caso de dúvidas, ligue imediatamente para a ANTT, cujo número é 166.
Outra questão importante: se você adquiriu sua passagem pela internet, não se esqueça que o Código de Defesa do Consumidor prevê, que você tem até 7 dias após a compra, para desistir; basta requerer a devolução do valor pago. Em caso de problemas referente a devolução do valor, procure um Órgão de Defesa do Consumidor para ajudá-lo.
Sabendo desses direitos, garanta já o seu passeio e não deixe para comprar as passagens no ultimo momento. Não corra o risco de perder os jogos da seleção brasileira!
Rodrigo Leça
DIREITO DO CONSUMIDOR
