No último dia 16/07 aconteceu em Estiva/MG a 1ª reunião pública para se discutir a questão do lixo. A reunião foi motivada tanto pelo sério impacto ambiental que os Resíduos Sólidos dispostos de forma incorreta causam, além das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010, Decreto Regulamentador nº 7.404/2010), que dentre suas metas estão o fim dos Lixões e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
De acordo com a diretora municipal de agricultura e meio ambiente, Flávia Petta Marques Gomes, a elaboração do referido Plano Municipal deve ser participativo, diante o exposto foram convidados os representantes do Conselho Municipal de Saúde, das Associações em geral, Empresários dos setores comercial, industrial, das oficinas mecânicas, funilarias, borracharias, postos de combustíveis, representantes da Comunidade Acadêmica, do Poder Público Municipal, dos Grupos Religiosos e convidados em geral a fim de iniciarem a discussão.
“Cuidamos para que os representantes fossem convidados, infelizmente, não houve tanta representatividade, pois do Poder Público Municipal apenas a Câmara Municipal se fez presente e da Sociedade Civil apenas um representante do setor comercial, um das oficinas mecânicas; além dos mencionados foi importante a participação dos trabalhadores envolvidos na separação do material reciclável da nossa cidade”, enfatizou Flávia.
Durante a reunião foi apresentado pontos importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos de forma generalizada, tais como:
A disposição correta do lixo o que deverá se dar em Aterros Sanitários, o que não existe na cidade, de maneira que todo material deverá ser levado à Pouso Alegre, consequentemente o gasto será alto e a população deverá participar desse gasto com a criação de mais um imposto a fim de dispor de forma correta os Resíduos passíveis de coleta pela Prefeitura Municipal, e a possibilidade da nova taxa é prevista na Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico nº 11.445/07;
A melhoria imediata do mecanismo da Coleta Seletiva, pois com a sua eficiência mais resíduos serão reciclados ou reaproveitados e apenas os rejeitos serão destinados ao Aterro Sanitário, diminuindo assim os custos com transporte e disposição, com isso a população economiza e o meio ambiente agradece;
A Logística Reversa abordada de forma geral e a Responsabilidade Compartilhada
Cientes da amplitude do tema e da necessidade de uma discussão mais abrangente criou-se um grupo a fim de organizar uma Audiência Pública com a presença de representantes das Autoridades Estaduais ligados ao tema.
