Diversos animais ainda sofrem com a crueldade dos seres humanos, vivendo em condições degradantes, sofrendo tortura e abuso. Para conscientizar a população sobre o assunto, foi criada a campanha mundial de prevenção contra a crueldade animal, “Abril Laranja”. A Prefeitura de Bragança Paulista compartilha das ideias da campanha e reforça que os cuidados com os animais devem ser diários e não apenas um mês específico.
Segundo o artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605/98, qualquer ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações, contra animais domésticos, silvestres ou exóticos, pode ser penalizado entre três meses a um ano de detenção e multa. Ainda de acordo com a Lei Municipal nº 4311, de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no município, abandonar os animais na rua, utilizá-los em rituais religiosos ou em lutas é proibido.
No município, diversas ações são realizadas em prol do bem-estar animal. Uma das principais atividades executadas pela Divisão de Bem Estar Animal (DIBEM) é a fiscalização às denúncias de maus tratos aos animais, dentre as mais comuns são: cães acorrentados, animais mal alimentados, baixo peso corporal, desidratação e abrigos inadequados. São recebidas em média 30 denúncias por mês.
Algumas iniciativas como o Castramóvel e o SAMUVET têm se destacado nas políticas públicas em prol do bem-estar animal.
O Castramóvel, desde sua implantação tem sido aderido pela população. A esterilização animal é uma das principais iniciativas em prática no município, pois ela não serve apenas para controle de natalidade. Com a castração, animais como os felinos ficam mais caseiros, dessa maneira a chance de serem atropelados, envenenados ou passarem por maus tratos na rua diminui significativamente. Além disso, é realizada a microchipagem, que é a identificação do animal, ou seja, um cadastro no banco de dados. O uso do microchip é obrigatório para emissão de documentação de viagem para quase todos os países europeus.
Já o Atendimento Móvel de Urgência Veterinária ou SAMUVET, é um serviço que funciona 24h no resgate de animais doentes ou machucados, em situação de rua e vulnerabilidade. A equipe do SAMUVET oferece também apoio aos resgates de animais silvestres, os quais, após estabilizados, são encaminhados à Associação Mata Ciliar para reabilitação e posterior soltura. Recentemente, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, adquiriu um novo veículo para o SAMUVET.
Após o resgate, muitos desses animais não têm para onde ir ou um local adequado para se recuperar. Por conta disso, através de uma gestão compartilhada entre a Secretaria do Meio Ambiente com a Associação Faros d’Ajuda, os animais são encaminhados ao Abrigo Municipal de Cães e Gatos, que também funciona 24h para o monitoramento e acompanhamento dos animais abrigados no local, assim como para o atendimento emergencial dos resgatados pelo SAMUVET.
Em contrapartida, para ampliar todas essas ações que fazem parte das políticas públicas em prol do bem-estar animal, a implantação de um Centro de Zoonoses já está se tornando realidade. O Centro está sendo implantado com o intuito de ampliar a oferta de atendimento aos animais e na saúde pública dos munícipes.
As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser realizadas no aplicativo eOuve (Google Play ou Apple Store). Mais informações na Ouvidoria Geral do Município pelo telefone (11) 4034-7149.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
