O Conselho Tutelar do município de Itapeva/MG foi constituído no ano de 2005 e desde a sua fundação vem cumprindo metas de zelo pelos direitos de crianças e adolescentes, conforme dispositivos constitucionais e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/07/1990).

Baseado neste preceito de ordenamento social, a Prefeitura Municipal atende os ditames legais e fornece a estrutura essencial para que os atuais conselheiros eleitos no ano de 2011 desempenhem sua missão com dinamismo e competência.

O Conselho possui sala própria, dispõe de linhas telefônicas fixa, veículo exclusivo, além de mobiliários e equipamentos satisfatórios para que atendam os anseios da comunidade. “O município cumpre as determinações legais no sentido de custear todas as despesas advindas dos trabalhos desempenhados pelos conselheiros, tais como pagamento de vencimentos e garantias trabalhistas, manutenções em prédio e veículo (combustível, mecânica e afins), aquisições de mobiliários suprimentos e equipamentos, pagamento de faturas (água, luz, telefone, etc.). entre outros’, disse a prefeito, Viveani Cláudia de Morais.

Este ano o veículo  oficial passou por reformas. Além disso, foram adquiridos um microcomputador e uma impressora multifuncional. Os equipamentos foram entregues pela prefeita Viveani e pelo vice, Antonio José de Lima.

Itapeva entende que dentro de suas possibilidades atende à legislação cedendo condições para que o Conselho Tutelar realize sua tarefa em conjunto com os demais conselhos municipais, Polícias Civil e Militar e todos os organismos competentes no resguardo dos interesses de crianças e adolescentes.