Iniciativa tem como objetivo estreitar laços entre o órgão de segurança e o município
Dando sequência às tratativas para o combate a formação de loteamentos e núcleos habitacionais irregulares no município, bem como para conscientização da população, na tarde da última terça-feira (15/06), representando a Administração Municipal, a Secretária em exercício pela Secretaria Municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, e o Chefe da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), Rafael de Oliveira, se reuniram com representantes da Polícia Civil de Bragança Paulista.
A reunião realizada na sede da Polícia Civil no município teve como objetivo estreitar os laços entre a Administração Municipal e a Delegacia Seccional, no que diz respeito às investigações de parcelamentos irregulares do solo, uma vez que este tipo de ação constitui crime contra a administração pública, conforme o artigo 50, da Lei Federal nº 6.766/1979, que ainda prevê como penalidades a reclusão e o pagamento de multa.
De imediato a parceria foi aderida e o município poderá ampliar as medidas contra tais irregularidades, como explica o Chefe da RESOLO, Rafael de Oliveira. “Fomos muito bem recepcionados. Apresentamos todas as ações que vêm sendo desenvolvidas, e as informações sobre cada parcelamento ou núcleo irregular que já temos conhecimento. É mais uma importante parceria para aperfeiçoarmos nossos trabalhos de combate e prevenção”, disse.
“É uma parceria necessária, na qual trocaremos informações constantemente para coibir a formação de novos núcleos habitacionais inadequadamente, respectivamente punir os responsáveis e principalmente proteger os cidadãos de transtornos futuros”, declarou a Secretária em exercício pela pasta de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
A contribuição dos cidadãos é fundamental, portanto, caso um munícipe tenha conhecimento de qualquer irregularidade ou dúvidas pertinentes, deve entrar em contato com a Prefeitura através da RESOLO, pelo telefone (11) 4034-7109 ou no e-mail: (resolobp@gmail.com).
É importante destacar que a Polícia Civil já possui inúmeros inquéritos em processo de apuração, bem como casos solucionados referente ao parcelamento irregular do solo. Simultaneamente, a Administração Municipal segue apoiando e incentivando todos os trabalhos, pensando no desenvolvimento adequado do município e no bem-estar de toda população.
Na oportunidade, além dos representantes da Administração Municipal, também estiveram presentes o Delegado de Polícia Sandro Montanari, o Delegado da Seccional Luís Henrique Apocalipse Joia e o Advogado Rafael Cipoleta.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
