A medida tem como objetivo combater o mosquito transmissor. Os proprietários que não efetuarem a limpeza poderão sofrer multa inicial de aproximadamente R$900.
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre tem reforçado as ações de combate ao Aedes Aegypti, transmissor dos vírus da Dengue, Chikungunya e Zica. Os fiscais da Secretaria de Planejamento estão intensificando os trabalhos de notificações de terrenos baldios e imóveis abandonados. Após ser localizado o proprietário e notificado, o mesmo tem 30 dias para regularizar a situação. Caso não seja efetuada a limpeza e manutenção periódica, pode ser gerada multa no valor aproximado de R$ 900,00. É proibida ainda a utilização de queimadas, sob pena de multa de aproximadamente R$3 mil.
A Secretaria de Planejamento informa aos proprietários de terrenos e imóveis em Pouso Alegre que é fundamental manter o cadastro sempre atualizado junto a Prefeitura. Em caso de mudança de endereço ou de alienação do imóvel, o cidadão deve procurar o Setor de Cadastro Imobiliário, situado à Praça João Pinheiro, 73, Centro, e atualizar as informações.
De acordo com a Lei 5.311/2013, os proprietários de terrenos particulares, edificados ou não, são obrigados a realizar a manutenção periódica dos mesmos, retirando os resíduos e evitando sua utilização para descartes ou depósitos de resíduos, inclusive entulhos de obra e lixo doméstico.
Medida Provisória garante entrada forçada em imóveis que oferecem risco de dengue a saúde pública
Na última semana a Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 712, de 29 de janeiro de 2016, garantindo aos agentes públicos o ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares, no caso de abandono ou ausência de pessoa que possa permitir acesso, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes Aegypti. O agente emitirá um relatório circunstanciado no local, constando as medias sanitárias adotadas para o controle do vetor, podendo requerer ainda o auxílio de autoridade policial sempre que necessário.
Outras ações
Foi criada a campanha de conscientização A UNIÃO FAZ UMA CIDADE + BONITA e intensificadas as ações de visitas dos agentes de endemias e de zoonose. Os agentes comunitários de saúde e uma equipe de soldados do 14º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) foram capacitados, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde, que estão colaborando com os trabalhos.
Todas estas ações estão sendo realizadas em parceria entre a Prefeitura e os governos Federal e Estadual. O intuito é acabar com os casos de Dengue em Pouso Alegre e evitar que cheguem até a cidade os casos de Chikungunya e Zica Vírus.
Fonte: Ascom – PMPA
