Dois eventos simultâneos, um internacional e outro nacional, colocam a questão do saneamento básico no centro das atenções este ano. No plano internacional, a comemoração do Dia Mundial da Água pela Organização das Nações Unidas (ONU), 22 de março, escolheu o tema “Água e Empregos: Investir em Água é Investir em Empregos”. No plano interno, a Campanha da Fraternidade deste ano, da Igreja Católica, escolheu o tema “Casa Comum, nossa Responsabilidade”.
O tema das Nações Unidas é bastante atraente do ponto de vista social: de um lado os investimentos em saneamento básico promovem a saúde e o bem-estar das pessoas e, de outro, são geradores de empregos temporários e permanentes, tão necessários nas circunstâncias atuais em todo o mundo, mas em particular no mundo mais pobre. A ONU também já definiu os temas para 2017 e 2018: no primeiro, a discussão será sobre Água Residual, ou seja, aquela resultante de algum processo de produção; no segundo, será sobre Soluções Naturais para a Água.
No Brasil, pela quarta vez a Campanha da Fraternidade assume o caráter ecumênico (a primeira foi em 2000 e, a última, em 2010). O objetivo geral é assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenhar-se por políticas públicas voltadas a essa finalidade. Nada mais oportuno, pois no país, enquanto 82,4% das pessoas têm acesso à rede de água tratada, somente 48,1% são atendidos por rede de esgoto e apenas 39% do esgoto é tratado.
Essa precariedade no saneamento básico, além de afetar a saúde das pessoas por doenças de veiculação hídrica, passou a chamar ainda mais a atenção em razão das epidemias recentes da dengue e surtos de novas doenças associadas ao mosquito Aedes aegypti. Tem havido, ao longo dos anos, um gasto substancial de recursos nos sistemas de saúde do país por conta das doenças relacionadas a essa situação, custo que poderia ser evitado caso houvesse uma concentração de esforços para os investimentos em saneamento básico.
Essas questões, que passam a ser melhor debatidas nos planos internacional e nacional, colocam em relevo e mostram a enorme importância histórica que os Comitês PCJ possuem em nosso país. Nos antecipamos a essas preocupações e já são mais de 20 anos promovendo a transformação na gestão dos recursos hídricos e nos indicadores de saneamento básico nos municípios integrantes das bacias PCJ.
No que se refere aos investimentos, são R$ 510 milhões investidos de 1994 a 2014 nas cidades das bacias com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, incluídos os valores de contrapartida dos municípios, mas sem considerar os recursos próprios das empresas de saneamento. Esse esforço de investimentos apresentou resultados expressivos: a maior parte das cidades das bacias possui mais de 90% de atendimento urbano de água e coleta de esgoto e, no conjunto dos municípios, o tratamento de esgoto coletado já atingiu 72% em 2014. Somos um exemplo para o país.
Entretanto, os desafios permanecem. Ainda temos que avançar no tratamento de esgoto; temos que enfrentar os altos índices de perdas d’água nos municípios das bacias e continuar nosso trabalho pela oferta adequada de recursos hídricos, aquém da desejada em razão das regras de operação do sistema Cantareira; ademais de monitorar e interferir nas ações que envolvem a recuperação dessa oferta em razão da histórica escassez hídrica vivida em 2015.
Neste Dia Mundial da Água, queremos reafirmar o compromisso dos Comitês PCJ com o planejamento e a execução de obras e serviços que visam dar maior segurança hídrica para nossa região e convidamos a todos a acompanharem e participarem desse desafio acessando informações em nossas páginas na internet: www.comitespcj.org.br e www.agenciapcj.org.br.
Por: Gabriel Ferrato dos Santos
Presidente do CBH-PCJ e PCJ Federal
