Decisão reclassifica a substância como de uso controlado e não mais proibida. Governo recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a reclassificação do Canabidiol (CBD) como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida.

A decisão foi tomada em reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. O entendimento dos diretores foi fundamentado nas indicações técnicas de que a substância, isoladamente, não está associada a evidências de dependência, ao mesmo tempo em que diversos estudos científicos recentes têm apontado para possibilidade de uso terapêutico do CBD.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do Canabidiol não continuem a agir na ilegalidade, além da possibilidade para mais pesquisas.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, a decisão foi importante porque coloca em discussão técnica/científica um assunto que pode ser influenciado por outras questões da sociedade. Ficou esclarecido na reunião que esse assunto não pode ser extrapolado para outras discussões que existem sobre o uso da Cannabis, disse.

Jaime ainda explicou como vai funcionar a licença para a importação e uso do Canabidiol. A importação continua da mesma forma que vinha sendo feita, mas houve várias medidas de simplificação do procedimento. Hoje a gente consegue avaliar os pedidos em quatro dias. Além disso, foi apreciado uma iniciativa de resolução para tirar a necessidade de autorização excepcional de alguns produtos que já vem sendo importados, comentou.

Pesquisas

O coordenador da área científica da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, Mauricio Fiore, pesquisa o uso de substâncias psicoativas, sob diversas perspectivas, desde 2001.

Para o especialista, a decisão é um ato simbólico que vai facilitar as pesquisas com a substância, além de beneficiar pacientes que aguardavam a decisão. “Quem trabalha com políticas sobre drogas percebe uma alta demanda de pessoas buscando informações sobre o CBD e sobre outros componentes para tratamento. A tendência é que mais pessoas busquem a autorização para a importação e que as pesquisas sobre o tema aumentem”, disse, citando pacientes com glaucoma, esclerose múltipla, alguns tipos de epilepsia e câncer como os mais beneficiados com a reclassificação do Canabidiol.

O pesquisador também acredita que a reclassificação pode tirar um pouco do preconceito sobre o uso do Canabidiol e incentivar que outras substâncias, como o tetraidrocarbinol (THC), sejam alvos de mais estudos. “A gente pode tirar um pouco desse véu em cima da discussão que só atrapalha pesquisas e pacientes. Tomamos um rumo certo, mas ainda temos muito a melhorar. Agora precisamos continuar dando passos para desenvolver mais”, afirmou.

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Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa e Agência Brasil