Em razão da conquista do Programa de Conciliação Socioambiental no 5º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Bragança Paulista recebeu o Selo Laranja de Sustentabilidade na Administração Pública, um diploma de outorga e a autorização para o uso da logomarca do selo conquistado.

Os selos foram lançados em comemoração aos 15 anos do programa A3P, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), cujo objetivo foi reconhecer e divulgar práticas de gestão de órgãos, parceiros do programa, que se baseiam em conceitos de sustentabilidade. São três categorias independentes: Verde, Prata e Laranja.

O Selo Verde é concedido a instituições públicas que se empenham na implantação da A3P, por meio da adesão formal ao programa. O Prata é entregue aos órgãos que, além de possuírem o termo de adesão, também entregaram o relatório anual de monitoramento das ações previstas no plano de trabalho, demonstrando, assim, o empenho em cumprir as metas. E o Laranja é concedido aos órgãos que tiveram ações destacadas pelo Prêmio A3P.

O programa de Bragança Paulista foi premiado na categoria “Inovação a Gestão Pública – Destaque da Rede” e consiste numa prática que utiliza a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), previstos no art. 5º, III, c/c § 6º da Lei nº 7.347/1985, para reparar e compensar danos ambientais decorrentes das infrações administrativas de cunho ambiental.

Com mais essa conquista, a Administração fortalece o compromisso com a qualidade de vida da população bragantina, priorizando práticas e projetos sustentáveis.

Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista

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