A Prefeitura de Bragança Paulista está reforçando as ações de combate à violência contra as mulheres. A ação “Não se Cale” está sendo desenvolvida pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM) e envolve diversos segmentos da cidade.
Segundo a coordenadora da CPPM, Francine Pereira, a violência contra as mulheres constitui em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, com qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, podendo ocorrer através da violência moral, sexual ;física, virtual, patrimonial, institucional, racial, psicológica, havendo uma desigualdade de gênero e em função de sua orientação sexual, estreitando seus direitos à liberdade, à saúde, à integridade física e psicológica, impedindo o seu progresso no desenvolvimento econômico e social que repercute na sociedade.
Um dos principais tipos de violência empregados contra a mulher ocorre dentro do lar, sendo esta praticada por pessoas próximas à sua convivência,
Conforme dados do observatório de gêneros, o Brasil está entre os dez países com maior número de femicídios.
Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres, também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.
É dever do Município e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.
Em Bragança Paulista, a mulher pode procurar ajuda através dos telefones de Emergência 192 e Disque Denúncia 190, e também no Fundo Social, localizado na Rua Dr. Freitas, 835, no Matadouro, telefone 4035-0010; no CREAS, localizado na Rua Dr. José Hermenegildo Pereira Guimarães, 64, Lavapés, telefone 4604-1549; Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), na Avenida dos Imigrantes, nº 9, Praça 9 de Julho, Taboão, telefone 4033-3795; Secretaria de Segurança e Defesa Civil (Projeto Guardiã da Penha), telefone 153; Policia Civil – Plantão 24 horas, telefone 4034 7420; Polícia Militar – Plantão 24 horas pelo telefone 190.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
