Reunião Extraordinária foi convocada após encontro entre secretários municipais, representantes do Executivo e vereadores
A Câmara Municipal de Extrema aprovou nesta quinta-feira, dia 26/10, na 13ª reunião extraordinária, novos projetos de suplementação ao orçamento do município para esse ano, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.045,702,04. Recursos que deverão atender áreas como saúde, assistência social e obras. Além disso, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 3859/2023 que concede apoio financeiro, equivalente a R$ 38.436,10, para munícipes que precisam de tratamento para saúde.
A extraordinária foi convocada após reunião na terça-feira, dia 24/10, entre secretários municipais e outros representantes do Executivo e vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, para apresentação de justificativas quanto aos valores solicitados para cada secretaria. Desta vez, apenas o contador Tailon Alexsander de Camargo representou a prefeitura na reunião.
Durante a 13ª reunião extraordinária foram aprovados três Projetos de Lei Ordinária que autorizam o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento desse ano. O Projeto de Lei nº 3562/2023 prevê crédito suplementar de R$ 6.190.500,00. No PLO nº 3864/2023 a suplementação é de R$ 500.960,00. Já o PLO nº 3865/2023 o valor suplementado é de R$ 1.354.242,04. Juntos, somam R$ 8.045,702,04.
“Quando os secretários participam da reunião da comissão e explicam sobre a destinação das verbas, tudo fica mais transparente para a população. A reunião com a presença de representantes do Executivo aconteceu na terça e hoje já estamos realizando uma reunião extraordinária para aprovar o projeto. Os vereadores estão sempre dispostos a votar e a atender a população”, disse o presidente a Câmara, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama).
“Aprovamos um crédito suplementar de aproximadamente R$ 8 milhões ao Poder Executivo, o qual vai atender as secretarias de Saúde, Assistência Social, Obras, entre outras. Aprovamos também, aproximadamente R$ 30 mil que vai ajudar cidadãos carentes do nosso município”, reiterou o vereador Luiz Fernando Ferreira (Mantega)
Histórico
Desde setembro, os projetos que tratam de suplementação orçamentária para 2023 estão sendo debatidos na Câmara pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No dia 14 daquele mês, a comissão recebeu o contador da prefeitura, Tailon de Camargo, para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 3838/2023, que seria votado na 24ª reunião ordinária, mas houve pedido de vista e foi retirado de pauta.
O mesmo projeto voltou à pauta da 25ª ordinária, em 03/10, mas foi rejeitado em plenário após o presidente do Legislativo precisar desempatar a votação, com cinco votos favoráveis e contrários. O projeto foi rejeitado pelos vereadores porque não deixava especificado como a verba seria usada pela prefeitura.
Um novo Projeto de Lei Ordinária (nº 3857), justificando a destinação dos recursos foi enviado pela prefeitura e avaliado pela Comissão de Legislação no dia 9 de outubro, com a presença de secretários municipais e outros representantes do Executivo. No dia seguinte, o projeto foi aprovado pela Câmara, na 12ª reunião extraordinária.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Extrema
