No início da Sessão Ordinária da terça-feira, 8/10, foi realizada uma homenagem à Guarda Municipal de Pouso Alegre/MG, que comemorou seu dia na quinta-feira (10). A Guarda Municipal foi criada através do artigo 73 da Lei Orgânica Municipal e regulamentada pela Lei nº 2.563/91, onde foram atribuídas suas competências, entre elas: proteger bens, serviços e instalações do município e apresenta-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil.
Receberam a homenagem: Benedito Aparecido Otacílio, que presta serviços à Corporação há 25 anos; Marlene de Fátima Quintiliano da Luz, que representa aqui às mulheres que desempenham função junto à Guarda Municipal de Pouso Alegre; Sebastião Barreiro; Wellington de Souza Pereira; Antônio Carlos Mendes, Secretário Adjunto de Defesa Social; e Marco Antônio Mariano, Comandante da Corporação. A homenagem foi a pedido do vereador Wilson Lopes (PV).
Projetos aprovados – Na Sessão Ordinária da terça foi votado o Projeto de Lei 528/2013, que altera o artigo 22 (Caput) e acrescenta os parágrafos 4º a 10, da Lei Municipal nº 4.862/2009, que visa garantir espaços para postos de saúde, escolas municipais, para a população local, visto que o desmembramento da gleba acarretará um aumento populacional, dentre outras alterações. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado em 1ª votação. O vereador Maurício Tutty apresentou Emenda 01/13 ao Projeto de Lei nº 528/2013, com a finalidade de valorizar os pequenos e médios empreendedores que, comprovadamente, geram empregos na cidade. A Emenda foi aprovada. Foi votado o Projeto de Lei 7019/13, que dispõe sobre denominação de logradouro público Rua João Batista Simões Beraldo, a antiga Rua 6 , no Loteamento Parque Real. De autoria da vereadora Lilian Siqueira, o projeto foi aprovado em única votação.
O Projeto de Lei 545/2013, que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 para aquisição de um utilitário (Van) ambulância, altera o PPA, LDO e LOA também foi votado. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em 2ª votação. Foi votado ainda o Projeto de Lei 546/2013, que autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 34.455,36, para recursos à Emater. De acordo com a Justificativa, de autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em 2ª votação.
FOTO: ASCOM/CMPA
