Na sessão da Câmara dos Vereadores promovida na segunda-feira, 7/04, foi instalada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apuração da obra de construção dos banheiros localizados no Parque Municipal de Eventos “Esdras José Zingari” em Extrema/MG. O pedido de CPI foi apresentado pelo primeiro secretário da mesa, Leandro Marinho (PSDB), presidente José Maria do Couto (SDD), vice-presidente Sidney Dias dos Reis (SDD) e vereador Danilo de Morais (PT).
Na plenária foi apresentado o parecer técnico e que apresenta eventuais indícios de irregularidades na obra dos sanitários. Segundo o laudo, existem indícios de que os valores contratados por metros quadrados da obra estão fora da realidade. Conforme o documento técnico, existe a falta das folhas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11 e 12 e as posteriores à 13ª numeração do processo licitatório 096/2012.
A presidência da Casa de Leis aceitou o pedido de abertura de CPI e nomeou para a Comissão Parlamentar de Inquérito o vereador João Calixto de Morais (SDD) como presidente, Juliano Maximino de Toledo (PSDB) como vice, e Carlos Renato de Oliveira (PTB) com relator. A Comissão será responsável pela apuração dos fatos.
ENTENDA O CASO – A construção dos banheiros públicos apresentava área de 112,60 m2 e segundo o valor da placa informativa fixada no local, a obra custaria R$ 264.086,84. Segundo parecer técnico do engenheiro civil Ariovaldo Antonio La Salvia, a referida obra deveria custar em média o valor de R$ 1.599,91 por m2, o que totalizaria R$ 180.149,87. A diferença apresentada é de R$ 83.936,97 – o que corresponde a 46,59%. No relatório do engenheiro consta a informação de que provavelmente o valor da obra estaria acima do cotado no mercado.
O parágrafo 1º do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara de Extrema preceitua que: “Considera-se fato determinado de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, que demande investigação, elucidação e fiscalização e que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão”. “Embora tal evidência e consideração do valor maior da obra, precisamos apurar através de planilha quantitativa e qualitativa o material empregado na execução do trabalho, em específico; bem como os seus valores unitários e com transparência do real índice dos benefícios de despesas indiretas (BDI) aplicável. Vale salientar que o dinheiro que a administração gasta é público, arrecadado dos impostos pagos pelo povo e na função de fiscalizadores e representantes do povo, iremos trabalhar com responsabilidade social; baseando todos os nossos preceitos no ordenamento legal”, destacou a Comissão.
Fonte e foto: ASCOM/Câmara de Extrema
