O município de Cambuí passa a aderir a partir deste mês ao Programa Minas Consciente, criado pelo Governo do Estado de Minas Gerais para orientar a retomada segura e responsável da economia nos municípios, reformulado no último dia 29 de julho.
A adesão do município se dá em virtude de uma medida cautelar da Ação Declaratória de Constitucionalidade, nº 1.000.20.459246-3/000, proferida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que determina que os municípios não podem editar normas que contrariem a normatização estadual, diante da necessidade de um tratamento regionalizado com enfoque preventivo da doença.
Mais informações podem ser encontradas no site https://www.mg.gov.br/minasconsciente.
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Cambuí