Divulgado na última quinta feira, 20 de novembro, o município de Cambuí é um dos 198 municípios selecionados no estado de Minas Gerais para receber o ICMS turístico. Esse ano o município teve nota máxima na avaliação cumprindo todos os requisitos exigidos.

Essa conquista reflete o trabalho da administração municipal que através do Departamento de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Regional que investe em ações para o fomento do turismo no município.

Destacam-se ainda as ações do departamento responsável pelo turismo municipal que não mediu esforços para que essa conquista fosse possível, pois a documentação para a habilitação do ICMS Turístico foi executada pela própria equipe municipal de turismo, evitando despesa com terceiros. Contou com o apoio do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), das ações do Circuito Turístico Serras Verdes (CTSV) e com o projeto PROGESTUR pela Golla Consultoria.

O recurso proveniente do ICMS Turístico certamente irá somar benefícios em prol do fomento da atividade turística em Cambuí, uma vez que será investido em ações, programas e projetos voltados para o setor.

ICMS Turístico

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as associações de circuitos turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setur/MG. Os Decretos nº45. 403/2010 e 45.625/2011e a Resolução Setur nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Fonte: ASCOM Prefeitura de Cambuí