Agosto Lilás tem o objetivo de capacitar a população para perceber, enfrentar e interromper a violência contra a mulher para que não chegue ao feminicídio
A Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Extrema realiza, durante todo o mês de agosto, a campanha de combate à violência contra a mulher, Agosto Lilás, que em 2024 celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha. No município, as ações englobam o treinamento dos Responsáveis Técnicos (RTs) enfermeiros, bem como palestra e caminhada de conscientização a respeito da temática.
Programação
22/08 – Lançamento do Projeto “E agora, José?”
Lançamento do projeto “E agora, José?”, que tem o objetivo de atender homens em cumprimento de medidas cautelares relacionadas à violência doméstica. Também será promovida uma palestra ministrada pela promotora de justiça Rogéria Cristina e o psicólogo social Flávio Urra. O evento é aberto ao público.
21 e 28/08 – Treinamento das RTs
Ação de capacitação das enfermeiras da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos responsáveis técnicos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). As formações ocorrerão nos dias 21 (CRAS Leste, às 13h30) e 28 (CRAS Central, às 13h30).
Vale ressaltar que a temática também será abordada em grupos da Assistência Social Municipal, como é o caso dos encontros periódicos do PAIF, PAEFI e outras atividades promovidas pelos CRAS.
Maria da Penha e Agosto Lilás
Ativista pelos direitos das mulheres, Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza-CE) foi vítima, por anos, de seu ex-companheiro Marco Antonio Viveros, responsável por constantes agressões e duas tentativas de feminicídio contra a farmacêutica bioquímica.
Após sair da realidade de abusos, a mulher lutou para a punição do agressor, mas foi preciso intervenção internacional e responsabilização do Estado por negligência para que as medidas cabíveis fossem tomadas.
Aprovada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) determina a criminalização da violência doméstica contra a mulher e aponta formas de enfrentar e punir a agressão, seja ela física (investidas, empurrões etc.); psicológica (dano emocional, diminuição da autoestima etc.); sexual (qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada); patrimonial (retenção e destruição de objetos pessoais, bens, valores e recursos); ou moral (qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria).
Fazendo uso da cor lilás, que simboliza o respeito, a campanha também atua na defesa dos 12 direitos das mulheres (Organização das Nações Unidas – ONU): direitos à vida, liberdade e segurança pessoal; igualdade e a estar livre da discriminação; liberdade de pensamento; informação e educação; privacidade; saúde e proteção desta; construir relacionamento conjugal e planejar sua família; decidir ou não ter filhos e quando tê-los; aos benefícios do progresso científico; liberdade de reunião e participação política; não ser submetida a torturas e maus tratos.
Canais de denúncia
Ligue 180 para falar com a Central de Atendimento à Mulher;
Ligue 190 para fazer uma denúncia para a Polícia Militar;
Para receber orientação no CREAS, se dirija à Melo Viana, nº 10, no Centro. Telefone: (35) 3613-5452.
