O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, criado pelo Poder Judiciário sob a Coordenação do Juiz Conciliador em parceria com o Diretório Acadêmico de Direito, representado pelo Coordenado do Direito, iniciou suas atividades em 04/10/2016, oferecendo à sociedade apoio na resolução de seus conflitos e convidando a todos aqueles que quiserem participar e conhecer as atividades desenvolvidas Centro a comparecer durante a semana de 12 às 18 horas.
A Resolução nº 661/2011 institui em todas as comarcas do Estado os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, unidades do Poder Judiciário que concentrarão a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. As normas para instalação e o funcionamento dos CEJUSCs nas comarcas do Estado de Minas Gerais estão disciplinadas na Resolução nº 682/2011.
O objetivo é promover o acordo entre as pessoas, de forma rápida, eficaz e gratuita, enquanto ainda não há uma ação judicial, com a colaboração de voluntários. É também uma iniciativa que visa mudar a cultura de litígio para a de conciliação.
O CEJUSC tem o papel de auxiliar a sociedade como uma justiça informal em casos como o de alguém que te deve e não paga; descumpre uma obrigação assumida; pegou uma coisa emprestada e não devolveu; desviou o esgoto para o terreno do outro; cria animais soltos colocando em risco as pessoas; tem problemas na família; deve pensão alimentícia. Não é necessário estar acompanhado de advogado e o acordo que as partes elaborarem tem força de contrato. E ainda, nos processos judiciais as partes podem solicitar um agendamento para agilizar a audiência de conciliação para 30, 60 ou 90 dias.
A conciliação busca resgatar uma concepção positiva dos conflitos que passam a serem vistos como oportunidades para diálogos construtivos, entendimentos mútuos bem como o aprendizado de formas harmoniosas e cooperativas de convivência humana.
O contato pode ser feito também através do e-mail: exm.cejusc@tjmg.jus.br
E o link do Tribunal de Justiça para informações
http://www.tjmg.jus.br/portal/acoes-e-programas/conciliacao-mediacao-e-cidadania/centros-judiciarios
Para solicitar uma audiência nos processos em andamento:
http://www8.tjmg.jus.br/conciliar/queroconciliar/formulario/cadastrar.jsf