A ocorrência de Feiras Irregulares Itinerantes no Sul de Minas será debatida entre municípios e órgãos públicos durante Audiência Pública agendada para 13 de setembro
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá debater, no dia 13 de setembro, sexta-feira, questões relativas à ocorrência de Feiras Irregulares Itinerantes na região do Sul de Minas.
O autor do requerimento, o deputado Dalmo Ribeiro, ressalta a importância do assunto para os municípios da região e para toda a classe empresarial, que está sendo diretamente afetada pela chegada dos ambulantes à região. “A entrada dos feirantes prejudica em demasia o comércio local, que sofre com a concorrência de aventureiros. Além do negócio não recolher impostos em Minas como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é revertido aos municípios, ainda comercializa produtos de origem e qualidade duvidosos”.
O intuito do parlamentar é promover uma discussão entre as cidades envolvidas, órgãos públicos, como a Secretaria da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, e demais interessados a fim de buscar alternativas em defesa do comércio local, garantindo a sustentabilidade econômica através da geração de emprego e renda às cidades, além de assegurar a tributação fiscal.
A origem da audiência é em atendimento a uma solicitação da ACIPA (Associação do Comércio e da Indústria de Pouso Alegre), que se queixa dos prejuízos advindos com a entrada dos feirantes. O presidente da associação, Alexandre Magno Moura, afirma que a feira irregular desvia milhões de reais que circulam na região através da venda de produtos de origem duvidosa e “isentos” de impostos, além de entravar a geração de emprego e renda nos municípios.
O movimento pretende barrar ao máximo a realização das feiras na região, que além de acometer a classe empresarial, avaria também os clientes, pois estes não ganham nenhuma garantia sobre as mercadorias adquiridas. Os ambulantes são advindos de São Paulo em virtude da lei instituída pelo Governo do Estado que proibiu a ocorrência das famigeradas Feiras do Brás que adentravam a madrugada da capital paulista.
Munidos de documentação legal, os feirantes tem conseguido driblar as leis municipais, os órgãos de defesa e as associações comerciais através de instrumentos jurídicos. Devido a isto, o presidente da associação pede, através de documento levado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que os deputados instaurem leis que protejam a classe empresarial da instalação de ambulantes de outros estados na região Sul de Minas.
Fonte: Assessoria de imprensa Deputado Dalmo Ribeiro
