Você sabe onde e investido o seu IPVA –IPTU e demais impostos e taxas?

IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado pelo governo do Estado. O Artigo 158, Inciso III da Constituição Federal do Brasil determina que 50% do imposto arrecadado devem ser revertidos para as prefeituras dos municípios onde os veículos são registrados.

Critérios para repasse de receita do IPVA aos municípios

A Constituição Federal de 1988 (artigo 158, inciso III) determina que 50% da receita de IPVA arrecadada pelos Estados sejam repassados aos respectivos municípios.

Em Minas Gerais, 50 % do valor arrecadado com o IPVA são creditados pelos bancos arrecadadores em conta do Estado e 50% são creditados em conta do município de licenciamento do veículo.

“As receitas do IPVA, como as dos demais impostos, entram na conta geral do Estado e são aplicadas de acordo com o que determina a lei orçamentária de iniciativa do executivo e aprovada pelo poder legislativo. Dessa forma, os recursos do IPVA entram na conta geral do Estado e dos municípios e são gastos em saúde, educação, pagamento da dívida, salários de servidores, etc.”, afirma o governo.

Imposto: segundo o artigo 16 do Código, “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica”. Em resumo, é qualquer tributo que o Estado decida cobrar sobre os fatos sociais. Sua função primária é custear parte das despesas de administração pública e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. O dinheiro de todos os impostos vai para um caixa único administrado pela esfera responsável por sua arrecadação e pode ser usado para bancar qualquer despesa da administração pública — de salários de servidores, a despesas de gabinetes, de reformas de banheiros de escolas a salários de professores.

IPTU e IPVA são ambos os impostos, o que significa que sua arrecadação não tem destinação específica. Sua função é estritamente fiscal, e serve para “fazer caixa”. Isso significa que eles podem ser usados para custear qualquer despesa da administração pública — seja ela relacionada à natureza da arrecadação ou não.

Em outras palavras: o IPVA pode ser usado para manutenção da infraestrutura viária, mas não é exclusivamente destinado a este fim. Da mesma forma o IPTU pode ser usado para conservação das ruas e calçadas, mas não serve exclusivamente para isso.

Assim um governo pode usar 100% do IPVA para pagar salários de servidores, por exemplo, e 0% para manutenção de rodovias. Mas também pode usar 100% da arrecadação do IPVA na construção de umas vias e manutenção das estradas rurais e recapeamento de vias urbanas e estradas rurais.

Mas o que assistimos em nossa administração e nas demais administrações deste Brasil e que os executivos ficam na expectativa de chegar logo o mês de JANEIRO para poder receber o repasse de 50% (Cinquenta) por cento do valor arrecadado do IPVA para gastar o valor em obra eleitoreira e esquece-se de aplicar nas vias publica esburacada, nas estradas rurais com milhares de buracos. Gastam os valores em combustíveis com viagens desnecessárias e ainda levam acompanhantes tudo pago com o dinheiro público, dinheiro arrecadado com o IPVA- IPTU e outros impostos e taxas.

Os Municípios devem criar uma comissão fiscalizadora para acompanhar a arrecadação do IPTU e IPVA demais impostos e taxas e fiscalizar onde estão sendo aplicados estes valores. Temos a Câmara de vereadores que são os fiscais do Executivo, constatamos que eles não fiscalizam até porque sempre o executivo sua base de vereadores são a maioria na câmara. Mas a oposição deveria sempre questionar onde está sendo aplicados os valores arrecadados IPTU e IPVA demais impostos e taxas, caso o requerimento da oposição não seja aprovado o caminho a seguir e oficiar o Ministério Público para que oficie o Executivo a prestar contas de quanto arrecadou e onde foram gasto os valores do IPTU e IPVA e demais impostos e taxas.

A fiscalização não compete só aos vereadores e Ministério Público o cidadão comum que reside e vota no Município tem o direito de questionar através de requerimento tanto o executivo como a câmara de vereadores para que faça a prestação de contas da arrecadação do IPTU e IPVA e demais taxas e impostos e onde foram gastos os valores.

Temos que exercer nossos direitos, afinal pagamos: IPTU- IPVA- ICMS – IPI –Taxa de Coleta de Lixo- Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dentre outros impostos e taxas.

Em um Município de pequeno porte e um absurdo pagar tanto impostos e taxas e não ver nenhuma melhoria feita pela arrecadação dos impostos e taxas.

O que vemos nos jornais e propaganda do Executivo mostrando que tal deputado conseguiu uma verba para compra de veículos sendo este veículo que o Município foi beneficiado pela verba do tal deputado vai trazer prejuízo para o município, prejuízo sim porque vai ter o gasto diário com combustível que hoje já ultrapassa a casa dos 5,00 (cinco) reais o litro e ainda vai ter a manutenção. Seria mais benéfico zelar dos veículos existentes. Basta fazer uma visita no estacionamento da Prefeitura que vai verificar a quantidade de veículos desmanchados mais parece um cemitério de veículos. Estes veículos são leiloados a preço de banana veículo com pouco tempo de uso. O prejuízo com tudo isto quem paga e a população.

Está mais que na hora do povo acordar e criar uma comissão para fiscalização em cada município. Fiscalizar o que arrecada e verificar onde estão gastando. Gasto com viagens sem necessidade com acompanhantes deve ser abolido. Gasto com viagem alegando que está à procura de verba para o Município, hospedagem na Capital do Estado e na Capital Federal deve ser abolida. Hoje com a rede social a comunicação facilitou o máximo. Não há necessidades de gastos mirabolantes em viagem sob alegação que está a serviço do Município.

O Executivo bem intencionado ele reduz o gasto para beneficiar toda a população.

Deve Ser Criada Uma Comissão Para Fiscalizar A Arrecadação E Os Gastos Do Município.

Seja voluntário em sua cidade e pense nesta ideia e vamos em frente. Chega de gastos sem necessidades.

Por: Sérgio Furquim