Conselho Municipal de Educação e FUNDEB prestam de contas

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O CME (Conselho Municipal de Educação) – compartilhada com o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) – do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), realizou reunião ordinária para divulgar parecer da prestação de contas das despesas da educação, realizadas no terceiro trimestre deste exercício, sob a competência dos antigos conselheiros.

O encontro, realizado no salão Paulo Freire, contou com a presença de autoridades politicas, além de membros do CME e do CACS, tanto os do mandato findo, como os atuais, empossados no mês passado. Durante a reunião, também foi apresentado um planejamento de ações para curto e médio prazo e a vice-prefeita aproveitou para esclarecer dúvidas sobre as creches que serão instaladas em Bragança Paulista. Professora Huguette frisou que o convênio com o governo do Estado, por meio do ‘Creche Escola’, foi firmado depois de ter sido encaminhado, por intermédio próprio, ofício assinado pelo prefeito Fernão Dias, solicitando a construção das novas unidades, e reforçou que todas as providências estão sendo tomadas pela Prefeitura para garantir a construção e entrega das novas unidades.

Para a atual presidente do CACS, do FUNDEB, Cristina Ramos Procacino, apesar da prestação de contas ter sido feita pelos antigos conselheiros, já que as contas referem-se ao mandato anterior, a experiência foi valiosa. “Foi possível vivenciar toda a dinâmica desta prestação de contas e também recebemos toda a fundamentação legal para uma atuação mais efetiva do conselho”, resumiu a presidente.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

FOTO: Divulgação – DIMP/PMBP

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