Caro leitor, saberia dizer qual o prazo que as empresas têm para lhe devolver um produto que foi para garantia? Isso é o que veremos a seguir.
Quando um produto quebra, o primeiro passo é ligar para a assistência técnica e solicitar “reparo”. Encaminhamos então o produto pra a assistência técnica e (…), quando o produto volta?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas dispõem de “ATÉ” 30 (trinta) dias para a devolução do produto, pois o legislador entende que é tempo mais que suficiente para o conserto/reparo ser realizado e o produto ser devolvido ao consumidor.
Outra dica importante: as empresas não possuem necessariamente 30 dias para devolução do produto encaminhado à assistência. Se for convencionado prazo menor ou maior, esse prazo deve ser respeitado. Se for convencionado prazo menor, e por ventura ultrapassar este prazo, a empresa não tem o direito de pedir prorrogação com a desculpa de que tem 30 (trinta) dias pelo CDC, pois o prazo convencionado entre as partes é o que vale – podendo ser convencionado o prazo máximo de até 30 dias.
Rodrigo Leça – DIREITO DO CONSUMIDOR
