Uma nova reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, que analisa a questão dos salários dos médicos da Saúde municipal de Pouso Alegre, foi realizada na tarde do dia 10/07, na Câmara Municipal.
O presidente da Comissão, Rafael Huhn falou dos documentos e ofícios que foram protocolados na Casa, analisados pela Procuradoria da Casa e entregues aos vereadores no dia em que foram protocolados. “Estamos fazendo uma condução transparente e respeitosa”, ressaltou o presidente, que definiu ainda que as datas das próximas reuniões serão informadas à secretaria e enviadas por e-mail.
O secretário da CPI, Ayrton Zorzi realizou a leitura do parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, da ação cautelar proposta pelo Ministério Público e da Decisão interlocutória que deferiu o pedido do MP para conhecimentos de todos os presentes.
O presidente solicitou ainda a leitura do Requerimento com as perguntas realizadas à Prefeitura Municipal. Das 14 perguntas realizadas, quatro foram respondidas, duas foram feitas observações da impossibilidade de resposta e os documentos que respondem as demais estão apreendidos pelo Ministério Público. O secretário leu então o Ofício enviado pelo secretário Municipal de Saúde, Luis Augusto de Faria Cardoso, referente ao Requerimento enviado pela Comissão.
Diante dos documentos recebidos, respondendo aos questionamentos, foram debatidas e votadas solicitações e sugestões dos membros. Referente aos dois itens não respondidos, caso ainda existam dúvidas após análise do material restante, cogitou-se a possibilidade de quebra de sigilo bancário dos médicos. Ficou definido pela Comissão solicitar ao MP as cópias dos documentos que foram retidos. Caso não se esclareçam as dúvidas, haverá a possibilidade de solicitação da quebra de sigilo. Para análise dos documentos, o departamento jurídico da Casa orientará os membros sobre a análise dos documentos em reunião aberta ou fechada com os vereadores.
A CPI
A primeira etapa da CPI é a junção dos autos e demais documentos; a segunda etapa será a solicitação de demais documentações e provas; na quarta ocorrerão as oitivas, ou seja, audição de pessoas envolvidas no caso; a quarta etapa é a conclusão dos trabalhos. Para a realização dos trabalhos, poderão ocorrer quantas reuniões forem necessárias, de acordo com o presidente, Rafael Huhn.
A CPI foi formada no dia 2 de junho, em uma reunião com a participação das lideranças partidárias e blocos parlamentares, protocolados na secretaria da Câmara Municipal. Foram protocolados os blocos, sendo um formado por oito vereadores, com direito a três membros, de acordo com o Regimento Interno, obedecendo a proporcionalidade partidária, que indicaram Rafael Huhn, Dulcinéia Costa e Ayrton Zorzi. Os demais vereadores foram integrantes de blocos com duas pessoas, participando de sorteio para eleger os dois integrantes restantes, Hamilton Magalhães e Adriano da Farmácia.
No dia 3, uma nova reunião foi realizada para eleição dos cargos da CPI. O presidente eleito foi o vereador Rafael Huhn e a relatora Dulcinéia Costa. Na escolha do secretário, os vereadores Hamilton Magalhães e Adriano da farmácia abdicaram da função, sendo que o vereador Ayrton Zorzi ficou com o cargo. Hamilton Magalhães e Adriano da Farmácia completaram a Comissão.
A CPI tem o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, e, sendo necessário e justificado, poderá ser prorrogada por igual período, nos termos do Regimento Interno.
