Na tarde desta quarta-feira, 17, ocorreu mais uma reunião da CPI, que investiga o salário dos médicos da saúde pública municipal. No início da reunião, o presidente Rafael Huhn (PT) ressaltou que a CPI não tem prerrogativa para contratação de uma empresa para realizar as cópias dos documentos que se encontram no Ministério Público e, portanto, formalizou um documento para a Mesa Diretora, solicitando tal contratação. “A mesa atendeu o pedido, realizou o processo licitatório e a copiadora está desde segunda-feira no MP fazendo a cópias dos documentos, com o auxílio dos funcionários da Casa. Os assessores dos vereadores componentes da CPI estão se revezando para auxiliar nos trabalhos durante a semana.”, explicou.
Os documentos, incluindo prontuários médicos e informações de consultas realizadas, foram solicitados à Prefeitura Municipal, porém não puderam ser encaminhados, pois estavam em posse do MP. O promotor de Justiça, Joaquim Emboaba, disponibilizou a documentação para que a Comissão pudesse analisar. Devido ao grande volume de material, foi necessária a cópia para análise posterior pelos membros da Comissão.
De acordo com o presidente, até a segunda quinzena de outubro será finalizada a análise dos documentos por todos os membros e então serão realizadas as oitivas. O prazo para finalização dos trabalhos da CPI é 25 de novembro, sendo que não poderá mais ser prorrogado.
Os vereadores membros da Comissão, Hamilton Magalhães e Adriano da Farmácia, solicitaram a quebra de sigilo bancário dos médicos que receberam os ‘supersalários’, Maria do Carmo Borges, Wanderclayton Bueno e Ricardo Chácara. A solicitação foi votada e aprovada pelos membros da CPI.
De acordo com Rafael Huhn, o Processo de investigação deverá ser realizado em todas as etapas, para então apresentar um relatório final e um resultado para a população. “Não é objeto da CPI competir com os outros órgãos que também estão investigando o caso. E sim seguir os parâmetros de legalidade, transparência e lisura dos processos. Nossas reuniões são abertas ao público e nossa meta é concluir a CPI”, afirmou.
Após a análise dos documentos, deverão ser realizadas as oitivas com os envolvidos no caso, para que então sejam concluídos os trabalhos de investigação da Comissão.
A CPI
A primeira etapa da CPI é a junção dos autos e demais documentos; a segunda etapa é a solicitação de demais documentações e provas; na terceira ocorrerão as oitivas, ou seja, audição de pessoas envolvidas no caso; a quarta etapa é a conclusão dos trabalhos. Para a realização dos trabalhos, poderão ocorrer quantas reuniões forem necessárias, de acordo com o presidente, Rafael Huhn (PT).
A CPI foi formada no dia 2 de junho, em uma reunião com a participação das lideranças partidárias e blocos parlamentares, protocolados na secretaria da Câmara Municipal. Foram protocolados os blocos, sendo um formado por oito vereadores, com direito a três membros, de acordo com o Regimento Interno, obedecendo a proporcionalidade partidária, que indicaram Rafael Huhn (PT), Dulcinéia Costa (PV) e Ayrton Zorzi (PMDB). Os demais vereadores foram integrantes de blocos com duas pessoas, participando de sorteio para eleger os dois integrantes restantes, Hamilton Magalhães (PTB) e Adriano da Farmácia (PTN). O vereador Ayrton Zorzi foi substituído por seu suplente, Célio Xaxa, devido à licença médica.
No dia 3, uma nova reunião foi realizada para eleição dos cargos da CPI. O presidente eleito foi o vereador Rafael Huhn e a relatora Dulcinéia Costa. Na escolha do secretário, os vereadores Hamilton Magalhães e Adriano da farmácia abdicaram da função, sendo que o vereador Ayrton Zorzi ficou com o cargo. Hamilton Magalhães e Adriano da Farmácia completaram a Comissão.
Na Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de agosto, foi aprovado o requerimento, solicitando a prorrogação por mais 90 dias, da CPI, constituída pela Resolução Administrativa da Mesa Diretora, com a finalidade de apurar e proceder as demais medidas legais quanto aos pagamentos de vencimentos e superfaturamento de salários de médicos que exercem suas funções junto à rede Pública Municipal. Uma nova reunião deverá ser marcada em breve.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Pouso Alegre
