A violência doméstica cometida contra mulheres ainda é, infelizmente, uma realidade em todo o país; e Extrema não é uma exceção. No segundo semestre de 2020, o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), unidade ligada à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Extrema, protegeu e acompanhou 38 vítimas de violência doméstica no município, oferecendo a elas um atendimento psicossocial especializado e o encaminhamento aos serviços públicos necessários.
A Secretaria de Assistência Social afirma, no entanto, que existe uma subnotificação dos casos de violência doméstica em Extrema, isto é, apenas uma parte deles chega ao conhecimento dos órgãos públicos. Isso acontece porque algumas das vítimas não denunciam seu agressor (geralmente, o próprio companheiro), devido a diversas razões, entre elas o medo de retaliação ou o desconhecimento sobre os canais de denúncia e os serviços públicos destinados à sua proteção. Tendo isso em vista, no mês de março – aproveitando a comemoração do Dia Internacional da Mulher – a Assistência Social realiza uma campanha de conscientização na cidade – utilizando as mídias sociais, jornal e rádio – para divulgar e explicar os serviços que o CREAS e outros órgãos públicos, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário oferecem para o atendimento e proteção das vítimas de violência doméstica.
Como funciona o atendimento às vítimas de violência doméstica
O primeiro passo é a denúncia, seja ela feita pela própria vítima ou então por vizinhos, amigos e parentes que sabem ou suspeitam que alguma agressão esteja ocorrendo. É importante destacar que a lei confere ampla e imediata proteção às vítimas, e que todas as denúncias e acompanhamentos são mantidos em segredo, sem expor ou colocar em risco o autor da denúncia e/ou a vítima. Outro ponto importante é saber que a violência física não é o único tipo de violência que pode ser cometida contra as mulheres; além dela, também são consideradas formas de violência: psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Como denunciar?
Os principais canais telefônicos de denúncia são o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e, principalmente em situações de perigo imediato, o 190 (Polícia Militar). A Delegacia de Polícia Civil também pode ser alertada sobre ocorrências de violência doméstica, e seu telefone é o (35) 3435-1588. A Secretaria de Assistência Social orienta as vítimas a também entrarem em contato com o CREAS, seja ligando para o número (35) 3435-6009 ou indo pessoalmente à sua sede, localizada na Rua Romualdo Alves Martins, nº 112, Centro.
O CREAS sempre deve ser procurado em casos de violência doméstica, mesmo se outros canais de denúncia já tenham sido utilizados, pois sua atuação é fundamental para a garantia da proteção e acompanhamento das vítimas. O atendimento do CREAS funciona da seguinte forma: ao receber a denúncia, a vítima será contatada, acolhida e atendida por uma equipe formada por um assistente social e um psicólogo – tudo é feito em sigilo absoluto.
A primeira etapa do atendimento é a escuta qualificada para entender a situação pela qual a vítima está passando; a partir desse entendimento, a equipe saberá qual o melhor caminho a ser seguido para garantir a proteção da vítima. Será iniciada então a articulação com uma rede de serviços públicos que inclui a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Essa articulação é especialmente importante nos casos de violência doméstica em que o agressor não é pego em flagrante pela polícia e preso imediatamente, sendo assim necessário iniciar uma investigação sobre o caso para confirmar a existência do crime e condenar o agressor. Enquanto a investigação está em andamento, a proteção da vítima é garantida através de uma medida protetiva ordenada pela Justiça, que afasta imediatamente o agressor suspeito da vítima; todo esse procedimento é articulado pelo CREAS, motivo pelo qual sua atuação é tão importante, pois esse serviço age no interesse da vítima, oferecendo-lhe orientação jurídica e agilizando os processos necessários para a sua proteção.
Quando necessário, o CREAS também encaminha as vítimas aos diversos serviços de saúde públicos, como tratamento psicológico, consultas, exames e internação.
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Extrema
