Na manhã da última quarta-feira, dia 17, a Prefeitura de Bragança Paulista apreendeu 10 motos, utilizadas para o transporte individual irregular de passageiro. A fiscalização ocorreu por meio de agentes de trânsito e guardas civis municipais na Avenida dos Imigrantes, sentido centro/bairro, nas proximidades da Feira Livre.
No total, 20 motos foram abordadas, constatando-se que 50% das motos eram utilizadas para o transporte irregular de passageiros. Além da apreensão dos veículos, também foram aplicadas aos proprietários multas, como determina a Lei nº 3858/2006, no valor de 300 Unidades de Valores Municipais (UVAMs), que equivalem a R$752,52.
Além desta multa, para retirar a moto do guincho, os mototaxistas deverão pagar o valor relativo ao serviço do guincho e a estadia no pátio. A Prefeitura informa ainda que, em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Pede-se a colaboração da população para que contrate apenas serviço legalizado.
Para se legalizar, o mototaxista deve possuir mais de 21 anos, participar de curso que o habilite para exercer a profissão, bem como possuir discriminado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que exerce tal função. Também são necessárias cópias do comprovante do curso e da habilitação, que devem ser levadas à Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SMTS) juntamente com as cópias dos seguintes documentos: atestado criminal; Prontuário Geral Unificado (PGU); documento da moto com data de fabricação a partir de 2009; comprovante de residência; título de eleitor que comprove o domicílio eleitoral há mais de cinco anos em Bragança Paulista; e inscrição de autônomo realizada na Prefeitura.
O objetivo destas fiscalizações é garantir a segurança dos cidadãos já que, além de motos com no máximo cinco anos de uso, os mototaxistas legalizados possuem seguro, são devidamente habilitados e treinados para exercer a profissão.
A SMTS está localizada na avenida Francisco Samuel Lucchesi Filho, 42, Júlio Mesquita. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4035-7474.
Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista
