Direitos Humanos ajuda a reduzir violência contra mulher

As pesquisas em torno da violência contra a mulher no Brasil mostram um quadro dramático. Apesar da mobilização social manifesta na instituição e aplicação de leis repressivas como a Maria da Penha, os atos violentos contra as mulheres não recuam na proporção que se espera. O número de estupros registrados no Brasil em 2012, por exemplo, foi maior que o de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), segundo dados da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados nessa semana. Em Pouso Alegre/MG, o quadro começa a sofrer uma mudança profunda com a criação de uma estrutura que atua na garantia dos direitos femininos.

O trabalho é desempenhado no CIM (Centro Integrado da Mulher), órgão ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A casa oferece assessoria jurídica, acompanhamento psicológico e proteção para mais de 20 mulheres, vítimas de violência doméstica, que procuram ajuda no local todos os dias. O CIM é a estrutura central do arcabouço erguido pelo governo Perugini para atuar na defesa dos direitos das mulheres em Pouso Alegre. Nele estão sediadas outras ações como a PPVD (Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica), uma parceria da Prefeitura com a Polícia Militar, e o NAF (Núcleo de Apoio à Família dos Presos), parceria com o governo do estado.

A violência contra a mulher está entranhada no dia-a-dia de muitas famílias. Só recentemente o poder público deu mais atenção ao problema. Essa mudança foi estimulada, em especial, pelos movimentos sociais, que ajudaram a instituir o grande símbolo da luta pelo direito das mulheres, a Lei Maria da Penha, analisa a secretaria de Direitos Humanos Anete Perrone.
A Patrulha de prevenção atua de segunda a sexta com apoio do CIM. Auxiliada por dois policiais militares, ela pode intervir em casos de violência e registrar o Boletim de Ocorrência. Mas o trabalho não para por aí. A mulher vítima de violência recebe orientação jurídica e a família passa a ser acompanhada por uma equipe multidisciplinar. O grupo integrado por advogado, psicólogo e assistente social desenvolve ações para romper com o ciclo de violência. O atendimento é feito o dia todo, das 8h às 17h. Das 12 às 20h, os agentes da patrulha fazem visitas às residências das vítimas.

Qualquer pessoa que se encontre em alguma dessas situações pode entrar em contato com a Secretaria de Direitos Humanos pelo telefone 3421-7085. O Centro Integrado da Mulher fica na Av. Tuany Toledo, 390, no bairro Fátima I.

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