Estão disponíveis para consulta o edital e os anexos da licitação para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na cidade. O objetivo é fazer com que os bragantinos consultem e acompanhem a escolha da empresa que cuidará desse serviço básico.

Na terça-feira, dia 3 de novembro, foi enviado à Câmara Municipal o projeto de lei do Sistema Municipal de Saneamento Básico de Bragança Paulista. Com isso, no dia 19, quinta-feira, ocorrerão duas audiências públicas para debater o assunto. Uma será organizada pela Câmara Municipal, às 14h, em cumprimento ao Regime Interno. E a outra será realizada pela Prefeitura, às 16h, em cumprimento a lei 8987/95. Ambas acontecerão no prédio da Câmara Municipal.

Na audiência haverá a apresentação de como está a atual situação desses serviços na cidade e de como será o planejamento e a concessão do serviço no futuro. Além disso, a população poderá esclarecer dúvidas e indicar sugestões para a execução do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

A Sabesp é a empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade, no entanto está sem contrato desde 2009. No início deste ano a Prefeitura enviou projeto de lei solicitando a assinatura de contrato com a Sabesp de maneira direta, sem licitação, o que é permitido por lei. No entanto, o projeto teve que ser retirado. Agora, novo projeto foi enviado para que a escolha ocorra por licitação.

Fonte: DIMP/Bragança Paulista