Prefeitos de várias cidades de Minas ameaçam acionar a Justiça e romper o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Eles demonstraram descontentamento com os serviços prestados pela empresa, na segunda-feira, dia 23 de outubro, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O prefeito de Bom Despacho (Centro-Oeste de Minas), Fernando José Castro Cabral, contou que a conclusão da obra para o tratamento de esgoto na cidade está atrasada há sete anos. “Vinte e cinco por cento do esgoto do município é lançado no rio. Estamos causando um problema ambiental sério na cidade vizinha de Martinho Campos, que precisa tratá-lo a um custo alto”, relatou.
De acordo com o prefeito de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), Walker Américo Oliveira, a situação do município não é diferente. Ele contou que atualmente há tratamento de apenas 50% do esgoto, mas o serviço é cobrado há alguns anos. “Pior é que a empresa ainda deixa despesas porque corta várias ruas para realizar o serviço e não arruma da melhor forma”, disse.
Também relatou problema semelhante o prefeito de Extrema (Sul de Minas), João Batista Silva. Ele contou que, em todos os feriados deste ano, a população ficou sem água e que as conversas com a COPASA se arrastam desde o mandato passado sem sucesso. João Batista foi taxativo em dizer que “já tomei minha decisão. Temos que partir para o enfrentamento, com o apoio da Justiça e da população”, comentou.
Durante a reunião, os deputados criticaram a ausência da diretora-presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna. De modo geral, eles criticaram o que consideram um serviço de baixa qualidade prestado pela empresa. O deputado, Dalmo Ribeiro foi ainda mais crítico: “A companhia vem anunciando desde o ano passado o aumento nos lucros ao mesmo tempo diz que não tem dinheiro para investir nas cidades mineiras. Desta forma o problema é muito mair e mais sério. As cidades não podem ficar refém desta situação”.
O diretor de Operação da Copasa, Gilson Queiroz, disse que a empresa trabalha para resolver os diversos problemas identificados. “Não quero me ater às gestões anteriores, mas, quando este governo assumiu, encontrou um passivo enorme em relação a compromissos assumidos, além de caixa vazio”, ponderou.
Ele também ressaltou que a Copasa reduziu diretorias e cargos para minimizar custos e possibilitar investimentos. Nesse sentido, a previsão de investimentos para 2017 totaliza R$ 450 milhões e, para 2018, R$ 577 milhões, considerando também a Copanor, subsidiária que atua no Norte de Minas. “Obras de saneamento não se fazem da noite para o dia”, afirmou.
O diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, enfatizou o papel da instituição estabelecido por lei.
Dessa forma, a agência fiscaliza a atuação da Copasa e tem uma metodologia para o estabelecimento de tarifas. “Se a empresa não tem recursos para investir, a Arsae não pode multar. A lei nos permite hoje a mediação”, disse.
Ele também destacou que, quando há a constatação de cobrança indevida, como em casos da taxa de esgoto sem o tratamento, ela é suspensa. “Para isso, tem que haver denúncia e formalização do processo”, explicou.
