A Prefeitura de Pouso Alegre deu início a um amplo estudo que vai subsidiar a formatação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O levantamento vai apontar os principais problemas que envolvem serviços de água, esgoto e drenagem urbana. A população vai poder participar da ação respondendo perguntas e dando sugestões em um formulário eletrônico já disponível no portal da prefeitura na internet, no www.pousoalegre.mg.gov.br. O lançamento oficial dos trabalhos acontece em 22 de outubro, no Espaço Caixa.
Os estudos estão sob a coordenação da Secretaria de Governo e do Departamento Municipal de Recursos Hídricos. A partir do levantamento, a prefeitura destinará verbas próprias e fará um trabalho de captação de recursos para resolver pontos críticos do saneamento básico no município. “Não vamos resolver todos os problemas de uma só vez, mas esse levantamento vai nos permitir fazer um diagnóstico preciso de nossos pontos vulneráveis para fazermos investimentos eficazes e vencê-los no espaço de tempo mais curto possível.
Com o trabalho, a Prefeitura cumpre o previsto na Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico. Ela prevê que sem o plano municipal, as cidades não poderão mais acessar recursos do governo federal destinados ao setor. A mesma lei definiu que as políticas públicas para saneamento básico devem abranger quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O estudo deve ser elaborado pelos técnicos da Prefeitura em parceria com a sociedade. Na sequência, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências funcionarão como um fórum de discussão da proposta da Prefeitura. Nele, será possível apresentar sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. Aprovado, o plano passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, estabelecendo as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano, além da drenagem e destino adequado das águas de chuva.
Ajude a formatar o PMSB
Na página da Prefeitura na internet (www.pousoalegre.mg.gov.br) já está disponível um formulário eletrônico com perguntas acerca do serviço de saneamento básico oferecido à população e espaço para sugestões e críticas. Ao acessar o portal, uma janela (pop-up) se abre sobre a página principal. Basta clicar nela e o morador será direcionado para o formulário. Nele, informará seu nome e a localidade onde mora. Depois, reponderá perguntas referentes à água, esgotamento e coleta de lixo. Ao final, pode dar sugestões, fazer críticas ou pontuar outros fatores que julgar importante.
Fonte: ASCOM Prefeitura de Pouso Alegre
