Você já imaginou chegar ao seu destino de viagem e descobrir que a sua bagagem foi extraviada pela companhia aérea? Essa é uma situação que pode causar muitos transtornos, prejuízos e frustrações para os consumidores. Mas você sabia que existem leis que protegem os seus direitos em caso de extravio de bagagem?
Nesta matéria, vamos explicar o que fazer nesses casos, quais são os seus direitos e como o PROCON pode ajudar.
O que fazer em caso de extravio de bagagem aérea?
Se a sua bagagem não for entregue pela companhia aérea no momento do desembarque, você deve procurar imediatamente o balcão da empresa na sala de desembarque e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), um documento que comprova a ocorrência. Além disso, você deve registrar uma reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) dentro do próprio aeroporto ou em até 15 dias após a data do desembarque. O comprovante do despacho da bagagem será necessário em ambos os casos. Se você tiver dificuldades em fazer o RIB, registre um Boletim de Ocorrência Policial.
Quais são os direitos em caso de extravio de bagagem aérea?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as companhias aéreas são responsáveis por indenizar os passageiros em caso de extravio de bagagem. A partir do momento em que a empresa assume a obrigação de transportar a bagagem do passageiro, ela se torna responsável pela sua integridade e deve indenizar o consumidor se ocorrer qualquer problema. Caso a companhia aérea não entregue a bagagem imediatamente, o passageiro pode exigir uma compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade. O valor varia de acordo com a empresa e a rota.
Como o PROCON pode ajudar?
O PROCON é um órgão que atua na defesa dos direitos dos consumidores e oferece orientação, encaminhamento, mediação e atendimento aos cidadãos que precisam registrar alguma reclamação ou possuem qualquer queixa relacionada a algum produto ou serviço prestado. Se você teve a sua bagagem extraviada durante uma viagem e não ficou satisfeito com a solução oferecida pela companhia aérea, você pode procurar o PROCON para receber orientação sobre os seus direitos e os procedimentos necessários para buscar uma reparação.
“O PROCON está à disposição para orientar e auxiliar os cidadãos que passam por esse problema. Nós temos o compromisso de defender os direitos dos consumidores e buscar uma solução justa e satisfatória para os casos de extravio de bagagem aérea”, afirma Luísa Ortiz, gerente do PROCON de Extrema.
O PROCON fica na Rua Antônio Onisto, nº 369, no centro de Extrema e o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para entrar em contato com o PROCON, você pode ligar para (35) 3435-2052 ou enviar uma mensagem para o WhatsApp (35) 9 99907-3268. O atendimento é gratuito e visa garantir o respeito e a dignidade dos consumidores.
Assessoria Câmara Municipal de Extrema
