Prefeitura realizou Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e o Instituto Cidade Legal, que já iniciaram os trabalhos de regularização fundiária em Extrema
Hoje, Extrema colhe muitos frutos de seu desenvolvimento, como o expressivo aumento do PIB (Produto Interno Bruto) absoluto e do PIB per capita, a geração de mais empregos e renda, o aumento da arrecadação aos cofres públicos – que se converte em mais investimentos e oferta de serviços públicos de qualidade para a população -, entre outros. No entanto, esse mesmo desenvolvimento também faz Extrema encarar um conhecido fenômeno que ocorre nas cidades brasileiras que experimentam um crescimento acelerado: o aumento da informalidade urbana através do surgimento de núcleos urbanos irregulares, formados por unidades habitacionais sem registro.
Felizmente, Extrema acaba de dar um decisivo passo para combater essa questão. Em junho deste ano, foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e o Instituto Cidade Legal – uma fundação especializada sem fins lucrativos – para a regularização fundiária em Extrema. Tal processo segue o novo marco regulatório do Governo Federal conhecido como REURB – Regularização Fundiária Urbana (Lei no 13.465/2017), um instrumento de política urbana que visa providenciar aos ocupantes de núcleos urbanos informais a regularização de seu imóvel através da obtenção da escritura.
A Prefeitura de Extrema, ao lado do Instituto Cidade Legal, já deu início aos trabalhos de regularização fundiária no município, priorizando os núcleos de interesse social, no qual o próprio poder público irá providenciar a produção e análise dos materiais e documentos necessários – o loteamento irregular conhecido como “Vila da Frum” foi escolhido como o projeto-piloto para a regularização fundiária de interesse social (REURB-S) em Extrema; em seguida, a ação será ampliada para outros núcleos urbanos irregulares do município. Vale destacar que escritórios de advocacia, engenharia e arquitetura também podem prestar os serviços do REURB diretamente para a população, tanto o de interesse social (REURB-S) como o de interesse específico (REURB-E), contando com o apoio da Administração Municipal. Os cidadãos que desejam mais informações sobre o REURB são orientados a procurar a Gerência de Fazenda e Geoinformação da Prefeitura de Extrema, localizada na Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, no 1624, Bairro Ponte Nova. Também é importante ressaltar que unidades habitacionais isoladas – que não pertencem a núcleos urbanos, ainda que pequenos – não podem requerer regularização através do REURB.
Através de trabalho sério e dedicação, a Administração Municipal assegura o cumprimento de mais um importante compromisso com a população de Extrema, o de promover e ampliar a regularização fundiária no município, agindo com transparência e em pleno acordo com os parâmetros – e limites – estabelecidos pelo REURB.
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Extrema
