O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai multar prefeitos de cidades de Minas Gerais que não apresentaram a prestação de contas do ano de 2014. A multa individual é de R$ 3 mil. A decisão foi tomada na quarta-feira (8). Além da sanção, o órgão fará auditorias em 20% dos inadimplentes, selecionados por sorteio público.
A primeira lista de municípios que não entregaram a prestação de contas trouxe 53 cidades, incluindo Extrema. A informação chegou a ser divulgada pela imprensa e também nas redes sociais surpreendendo a equipe de Contabilidade da Prefeitura.
“A surpresa veio porque nós temos os comprovantes de entrega dos documentos”, explica o vice-prefeito, João Batista. O envio das informações é feita via internet em sistema próprio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. “No mesmo momento em que a lista foi divulgada, procuramos saber o que havia ocorrido e confirmou-se uma falha no sistema. A maior prova de que a Prefeitura entregou o balanço de 2014 dentro do prazo é que qualquer pessoa pode fazer a consulta no site do TCE”, explicou João Batista.
De acordo com o TCE-MG, a entrega da prestação anual de contas, referente a 2014, tinha data limite em 31 de março de 2015. Caso a multa não seja paga, o TCE-MG aciona o Ministério Público Estadual para que o órgão peça, judicialmente, a cobrança do valor. Ainda de acordo com o tribunal, os prefeitos serão notificados nos próximos dias.
Ainda se a documentação não for entregue até 31 de julho deste ano, o tribunal comunicará a situação ao estado e ao Legislativo para que providências sejam tomadas. O Banco do Brasil também será informado para que haja o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Dentro de alguns dias, o tribunal deve divulgar a lista definitiva dos gestores municipais que não encaminharam os dados do acompanhamento mensal do Sistema Informatizado dos Municípios (Sicom), referentes a 2014. Os que permanecerem em falta com o envio receberão também a multa de R$ 3 mil por mês de inadimplência.
Os dados de todos os municípios mineiros podem ser consultados no site:
http://minastransparente.tce.mg.gov.br/
Fonte: Ascom/Prefeitura de Extrema
