A Prefeitura de Bragança Paulista doou 129,6 metros de calha, 57 metros de conduite e 46 suportes de ferro para a Associação de Proteção aos Animais Faros D’Ajuda após ser firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com um munícipe que realizou movimentação de terra, sem prévio licenciamento, em um terreno da Avenida Expedicionário José Franco de Macedo, no Bairro do Toró.

As calhas serão utilizadas para a instalação de sistema de coleta e direcionamento de águas pluviais em todas as edificações que abrigam animais no Canil Municipal. A medida visa também atender recomendação da Sabesp para ligação da rede coleta de esgoto no local.

Este TAC faz parte do Programa de Conciliação Sócio Ambiental implantado pela Administração Municipal em 2013, que já resultou na assinatura de 11 conciliações.

Além da doação das calhas, o infrator se comprometeu também a regularizar a movimentação de terra bem como remover da Área de Preservação Permanente (APP) toda a terra movimentada, levando em conta toda cautela necessária.

Ele também teve que instalar um caixa de contenção de águas pluviais e implantar medidas de contenção de sedimentos e de controle de processos erosivos. A recuperação da área de preservação permanente inserida dentro do imóvel, com a efetuação do plantio de 91 mudas de no mínimo 40 cm, também foi exigida. Este plantio deverá ser acompanhado durante 24 meses.

Esta não é a primeira vez que a Faros D’Ajuda é beneficiada com um TAC, em outras oportunidades já foram doados um total de 1.800 kg de ração para a entidade. Um poço artesiano também será construído no local.

Foto: Reprodução/DIMP/PMBP