A prática de fazer queimada nos lotes urbanos – geralmente para limpeza de terreno ou eliminação de lixo – é ilegal em Extrema e sujeita o infrator a uma multa no valor de 3 salários mínimos (R$ 3.300,00), aplicada em dobro em caso de reincidência, de acordo com a Lei Municipal nº 4.003/2019.
Quem identificar ou suspeitar que uma queimada esteja acontecendo em qualquer local do município deve denunciar preferencialmente para o Corpo de Bombeiros pelo 193, ou então para o Plantão Administrativo da Prefeitura de Extrema pelo telefone (35) 98861-9514, que funciona 24h todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados. O órgão ambiental municipal também fiscaliza, notifica os infratores e aplica multas para casos de queimada em Extrema.
A fiscalização acontece o ano todo, especialmente durante o período de estiagem que já começou, no qual há uma menor ocorrência de chuvas, baixa umidade e ventos fortes, fatores que aumentam o perigo das queimadas – que se estiverem próximas de matas e pastagens podem facilmente se transformar em incêndios florestais. Para se ter uma noção melhor do perigo, vale lembrar da presença abundante de natureza em Extrema e a proximidade das serras. Além disso, provocar incêndio ambiental em mata ou floresta é crime com detenção de 2 a 4 anos e multa, conforme determina a Lei Federal nº 9.605/1998. Em resumo, não vale a pena arriscar, colocando a si próprio e os outros em grande perigo.
Em parceria com o Corpo de Bombeiros, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente também faz sua parte para evitar e combater queimadas e incêndios em Extrema. Além de fiscalizar, o órgão ambiental possui sua própria brigada de incêndio, que conta com 10 profissionais treinados para esse tipo de ação e dedicados à missão de monitorar e controlar focos de queimadas e incêndios nas serras de Extrema e em sua proximidade – somente nos casos em que o fogo estiver a caminho da serra ou oferecer esse risco, a brigada municipal costuma agir de forma independente e imediata, enquanto no restante dos casos a responsabilidade é exclusiva dos bombeiros militares. A Prefeitura de Extrema também apoia o Pelotão de Bombeiros do município ao ajudar a custear, por exemplo, o alojamento dos bombeiros, a manutenção e o combustível de seus veículos.
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Extrema
